Criar o Dia da Liberdade de Expressão, em Caxias do Sul, é o objetivo do projeto de lei 114/2025, assinado pela vereadora Sandra Bonetto/NOVO e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (07/10). A proposta estabelece a data de 11 de abril de cada ano. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Entre os objetivos elencados pela autora do projeto, estão o de afirmar o conceito como direito essencial e inalienável, indispensável para a dignidade humano e para o pleno exercício da cidadania. A vereadora Sandra atenta para o combate a toda forma de censura, controle ou restrição da manifestação de ideias, opiniões, crenças ou críticas, reconhecendo que a censura é ferramenta histórica de tirania e opressão.

A matéria propõe diversas ações, tais como: palestras, seminários, debates públicos e oficinas educativas, com fundamentações constitucionais e históricas e abertura à participação da sociedade civil, incluindo universidades, veículos de imprensa e especialistas; campanhas informativas em redes sociais, rádios, jornais e canais oficiais do município; projetos sociais e artísticos com temáticas ligadas à liberdade e à diversidade.

Entre os vereadores que se manifestaram, Cláudio Libardi/PCdoB ressaltou que a liberdade precisa ser compatível com a identificação de quem fala. Citou que a Constituição dispõe que a expressão é garantida, mas com a vedação do anonimato. Para ele, quando existe a denominação de autoria, não pode haver censura prévia.

Para o vereador Sandro Fantinel/PL, desde a promulgação da Constituição em 1988, os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam mudando. Referiu que 90% dos ataques que já recebeu nas redes sociais foram oriundos de perfis falsos.

PROJETO DE LEI nº 114/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Ausente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Ausente

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Não Votou

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JOSE DE JESUS FREITAS ABREU PDT Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim