A vereadora Daiane Mello (PL) protocolou, nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Caxias do Sul um Projeto de Lei que institui um mecanismo de indenização automática aos consumidores afetados por interrupções no fornecimento de água pelo SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.

A proposta garante descontos proporcionais na fatura de água, sem necessidade de solicitação por parte do consumidor, sempre que houver interrupções superiores a 24 horas. O cálculo da indenização será feito com base na média de consumo dos últimos seis meses do usuário, e o abatimento será aplicado automaticamente na fatura seguinte.

Os percentuais de desconto propostos são os seguintes:

    • Até 24 horas de interrupção: sem desconto

    • De 24 a 48 horas: 10% de desconto

    • De 48 a 72 horas: 30% de desconto

    • Acima de 72 horas: 50% de desconto

“A água é um serviço essencial, e a população não pode ficar desassistida quando ocorrem falhas prolongadas no abastecimento. Com esse projeto, buscamos mais justiça para o consumidor e maior responsabilidade na prestação do serviço público”, destaca a vereadora.

O projeto é inspirado no PL 11/2024 da Deputada Estadual Adriana Lara (PL), que estabelece desconto automático nas contas de energia elétrica em casos de falta de luz no Rio Grande do Sul, já aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.

Além do benefício direto ao consumidor, a proposta da vereadora Daiane também visa incentivar o SAMAE a investir em manutenção preventiva e em ações rápidas para resolver falhas no sistema de abastecimento.

O Projeto de Lei segue agora para análise das comissões da Câmara e, posteriormente, será votado em plenário.