Criar o Dia da Liberdade de Expressão, em Caxias do Sul, é o objetivo do projeto de lei 114/2025, assinado pela vereadora Sandra Bonetto/NOVO e discutido na sessão ordinária desta terça-feira (30/09). A proposta estabelece a data de 11 de abril de cada ano. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Entre os objetivos elencados, estão o de afirmar o conceito como direito essencial e inalienável, indispensável para a dignidade humano e para o pleno exercício da cidadania. Atenta para o combate a toda forma de censura, controle ou restrição da manifestação de ideias, opiniões, crenças ou críticas, reconhecendo que a censura é ferramenta histórica de tirania e opressão.

A matéria propõe diversas ações, tais como: palestras, seminários, debates públicos e oficinas educativas, com fundamentações constitucionais e históricas e abertura à participação da sociedade civil, incluindo universidades, veículos de imprensa e especialistas; campanhas informativas em redes sociais, rádios, jornais e canais oficiais do município; projetos sociais e artísticos com temáticas ligadas à liberdade e à diversidade.