A unanimidade dos vereadores caxienses acolheu o requerimento (Req. 100/2025) que convoca o titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Geraldo da Rocha Freitas Junior,  para  vir à Câmara Municipal de Caxias do Sul e prestar esclarecimentos sobre a atual situação da área no município, respondendo a questionamentos dos parlamentares. O pedido partiu da vereadora Daiane Mello/PL, sendo subscrito por mais 10 legisladores. São eles: Andressa Marques/PCdoB, Andressa Mallmann/PDT, Capitão Ramon/PL, Cláudio Libardi/PCdoB, Estela Balardin/PT, Hiago Morandi/PL, Juliano Valim/PSD, Rafael Bueno/PDT, Rose Frigeri/PT e Sandra Bonetto/NOVO.

A solicitação está em conformidade com o artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, e com o artigo 176 do Regimento Interno. Os autores querem saber o panorama real da rede pública de saúde de Caxias do Sul, incluindo estrutura, atendimento e cobertura; as medidas adotadas  para  suprir  a  demanda  por consultas,  exames e cirurgias eletivas, especialmente após a pandemia: e qual a situação da falta de medicamentos nas farmácias públicas, com providências previstas.

Também indagam a respeito do planejamento da Secretaria de Saúde em relação ao déficit de profissionais nos estabelecimentos da rede pública; e a motivação para o descumprimento da lei 8.397, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos via Sistema Único de Saúde.

Durante a discussão da matéria, a vereadora Daiane Mello disse que não adianta ter unidade básica de saúde (UBS) com horário estendido, se não há médico disponível no local. Os parlamentares Andressa Marques/PCdoB, Estela Barlardin/PT e Hiago Morandi/PL defenderam prioridade à atenção básica. Na opinião dos vereadores Cláudio Libardi/PCdoB e Lucas Caregnato/PT (presidente da Câmara), é necessário pensar e ter clareza sobre a concepção de saúde que se quer para a cidade.

    O liberal Pedro Rodrigues compreende a necessidade de esclarecimentos por parte da SMS e mencionou recursos de emenda parlamentar que conseguiu com o deputado federal Maurício Marcon/PODE para reformas em quatro UBSs: São Ciro, Diamantino, Jardim Eldorado e Século XX. O legislador Sandro Fantinel/PL alertou sobre um contingenciamento de 17% estabelecido pelo governo federal nos valores das emendas parlamentares destinadas a obras e demais melhorias à região.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO nº 100/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim