Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Alteração na lei do quadro de pessoal da Câmara sofre pedido de vista

A solicitação de prorrogação da matéria assinada pela Mesa Diretora partiu do vereador Alexandre Bortoluz/PP para alguns ajustes

O projeto de lei 213/2025, que altera legislação que trata do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Caxias do Sul, sofreu pedido de vista de três dias, na sessão ordinária desta terça-feira (16/09). A solicitação de prorrogação da matéria assinada pela Mesa Diretora foi aprovada pela unanimidade e partiu do vereador Alexandre Bortoluz/PP para alguns ajustes. Neste ano, a Mesa Diretora da Casa é composta pelos parlamentares Lucas Caregnato/PT (presidente), Wagner Petrini/PSB (1º vice-presidente), Andressa Campanher Marques/PCdoB (2ª vice-presidenta), Alexandre Bortoluz (Bortola)/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann Bassani/PDT (2ª secretária).

A modificação que o PL discorre abrange dispositivos da lei nº 6.207, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre os Quadros de Pessoal dos servidores do Parlamento caxiense. De acordo com a exposição de motivos, essas mudanças estabelecem que poderão exercer funções gratificadas os servidores municipais lotados ou desempenhando atividades no setor ao qual a gratificação estiver vinculada. Igualmente, prevê a possibilidade de designação de servidores municipais cedidos de outros órgãos da Administração Pública Municipal, desde que em efetivo exercício de atividades nos setores da Câmara Municipal de Caxias do Sul e em atribuições compatíveis com a função gratificada. No caso do exercício da função gratificada por servidor cedido terá caráter temporário, sendo admitido apenas enquanto não houver servidor próprio da Câmara Municipal apto a assumir a função.

“Essa alteração busca reconhecer a realidade administrativa da Câmara Municipal, que atualmente dispõe de um quadro reduzido de servidores próprios, circunstância que frequentemente torna necessária a cessão de servidores do Poder Executivo Municipal. Tal prática, entretanto, não compromete o desempenho das funções de maior responsabilidade; ao contrário, possibilita a otimização do quadro funcional, assegurando que a experiência e a qualificação dos servidores sejam plenamente aproveitadas em benefício da gestão pública e, em última instância, da sociedade”, explicam os autores.

O PL visa, ainda, atualizar a denominação do cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social para Diretor de Comunicação Social, adequando-a à atual cultura organizacional e às práticas administrativas contemporâneas. “A adoção da nomenclatura ‘Diretor de Comunicação Social’ traduz, de forma mais precisa, as atribuições do cargo, que não se restringem ao comando de uma assessoria, mas abrangem a coordenação, a orientação estratégica das políticas de comunicação e o fortalecimento da imagem pública do Legislativo caxiense”, argumentam os parlamentares da Mesa Diretora, acrescentando que tal alteração não implica criação de funções, tampouco gera qualquer ônus financeiro, tratando-se unicamente de atualização terminológica para melhor representar a estrutura administrativa da Casa Legislativa.

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias: