Instituir o Dia Municipal do Nascituro e a Semana da Vida, em Caxias do Sul, é objetivo do projeto de lei 184/2024, de autoria do vereador licenciado Adriano Bressan/PP e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (09/09). A comemoração será preferencialmente na semana do dia 8 de outubro, data nacional para celebrar aquele que ainda há de nascer. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A matéria estipula ações socioeducativas, por meio de palestras a campanhas, sobre estes temas: gravidez na adolescência; maternidade e paternidade na adolescência; importância do acompanhamento pré-natal; métodos contraceptivos; direitos sociais e correlatos dos nascituros; atuação dos agentes públicos sobre a dignidade do nascituro. O vereador Capitão Ramon/PL apresentou emenda modificativa para adequações de ordem técnica, e esta também obteve aprovação.

Na exposição de motivos do projeto, Bressan ressaltou ser essencial que as gestantes tenham acesso a informações e recursos que garantam a segurança e o bem-estar, tanto delas quanto dos bebês. Reiterou a necessidade de ações educativas, junto à comunidade.

PROJETO DE LEI nº 184/2024 (votação)
ALDONEI MACHADO PSDB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Não Votou
ANDRESSA MALLMANN PDT Sim
CALEBE GARBIN PP Sim
CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Não Votou
DAIANE MELLO PL Sim
DANIEL SANTOS REPUB Sim
EDSON DA ROSA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Não Votou
HIAGO STOCK MORANDI PL Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Presente
MARISOL SANTOS PSDB Não Votou
PEDRO RODRIGUES PL Não Votou
RAFAEL BUENO PDT Sim
RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Não Votou
SANDRA BONETTO NOVO Sim
SANDRO FANTINEL PL Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim
WAGNER PETRINI PSB Não Votou

EMENDA MODIFICATIVA nº 1/2025 ao PROJETO DE LEI nº 184/2024 (votação)
ALDONEI MACHADO PSDB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Não Votou
ANDRESSA MALLMANN PDT Sim
CALEBE GARBIN PP Sim
CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Não Votou
DAIANE MELLO PL Sim
DANIEL SANTOS REPUB Sim
EDSON DA ROSA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Não Votou
HIAGO STOCK MORANDI PL Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Presente
MARISOL SANTOS PSDB Não Votou
PEDRO RODRIGUES PL Não Votou
RAFAEL BUENO PDT Sim
RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Não Votou
SANDRA BONETTO NOVO Sim
SANDRO FANTINEL PL Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim
WAGNER PETRINI PSB Não Votou