A Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC) da Câmara Municipal de Caxias do Sul promoveu, nesta terça-feira (09/09), uma reunião pública para discutir a legislação e a fiscalização das queimas controladas de campo. A atividade foi conduzida pelo presidente do grupo parlamentar, vereador Sandro Fantinel/PL, com o apoio do vereador Aldonei Machado/PSDB, que secretariou os trabalhos e havia suscitado o tema em sessão ordinária.

O encontro contou com a presença do secretário municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rudimar Menegotto, do secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ronaldo Boniatti, e do major Luis Henrique Suzin, da Patrulha Ambiental (PATRAN) do 12º Batalhão de Polícia Militar de Caxias do Sul.

O secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rudimar Menegotto, ressaltou a importância da agricultura para o desenvolvimento de Caxias do Sul e os esforços empreendidos pela pasta na desburocratização de processos, bem como na oferta de informações e orientações ao campo sobre procedimentos realizados pelos agricultores.

O secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ronaldo Boniatti, destacou as condições e restrições para a realização segura e adequada da queima controlada de campo, visando resguardar cursos d’água e nascentes, florestas, linhas e subestações de energia elétrica, entre outros fatores previstos na legislação vigente.

Já o major Luis Henrique Suzin, da Patrulha Ambiental, apresentou a Lei nº 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e descreve a queima controlada como o uso planejado, monitorado e supervisionado do fogo, realizado para fins agrossilvipastoris em áreas determinadas e sob condições específicas. Além da explanação, o representante da PATRAN exibiu um vídeo em que, pela falta de cuidados, um incêndio de grandes proporções culminou na destruição de uma residência.

Durante o encontro, a comunidade de agricultores pôde realizar questionamentos, que foram respondidos pelos integrantes da Mesa.

Antes do encerramento, o presidente da Comissão, vereador Sandro Fantinel/PL, em conjunto com o vereador Aldonei Machado/PSDB, comprometeu-se a elaborar um informativo sobre os procedimentos e critérios relacionados às práticas no campo, que será distribuído às comunidades do interior de Caxias do Sul.

Também compõem a Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC) os vereadores Cristiano Becker da Silva/PRD, Sandra Bonetto/NOVO e Daniel de Souza Santos/Republicanos.