Está adiada por 3 dias, no Legislativo caxiense, a discussão do projeto de lei 16/2025, por meio do qual a vereadora Daiane Mello/PL tenta ampliar o rigor da legislação sobre a divulgação de listas de espera na rede pública de saúde. Isso porque, na sessão ordinária desta quinta-feira (04/09), a maioria do plenário (11 X 8) deferiu um pedido de vista do vereador Tenente Cristiano Becker/PRD. Este justificou ser necessário analisar se a proposta de Daiane não entraria em conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A vereadora Daiane quer obrigar a divulgação mensal, no Portal da Transparência do Executivo, da lista de espera de procedimentos, na rede pública de saúde local. As informações estarão no meio eletrônico, com acesso irrestrito, podendo ser requisitadas presencialmente, nas unidades públicas de saúde.

A autora explica que se entendem como procedimentos de saúde as consultas com especialistas, todos os exames e as cirurgias realizadas nas diversas unidades de saúde do município, assim como nas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos. A proposição também dá conta de divulgar o tempo médio de espera para a realização do procedimento encaminhado. Determina atualização mensal.

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias:

PEDIDO DE VISTA POR 3 DIAS - PROJETO DE LEI Nº 16/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Ausente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Não

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Não

DANIEL SANTOS REPUB Ausente

EDSON DA ROSA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Não

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Não

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Não

RAFAEL BUENO PDT Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Não

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Não

SANDRO FANTINEL PL Não

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim