A mensagem retificativa do projeto de lei complementar 18/2025 foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (02/09). De autoria do Executivo, a matéria mexe no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul (lei complementar 3.673/1991). O objetivo é dinamizar processos sem a geração de ônus ao erário. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Uma das mudanças garante as férias em períodos múltiplos de 10 ou 15 dias, desde que não prejudique o serviço. Abrange indenizações proporcionais quando houver aposentadoria. Trata, ainda, de critérios para licenças-prêmio, tanto por afastamento quanto em caráter indenizatório.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 18/2025 contendo MENSAGEM RETIFICATIVA nº 1/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Não Votou

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURI LUÍS MARTINELLI PDT Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim