O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Lucas Caregnato/PT, recebeu, no final da manhã desta sexta-feira (29/08), o projeto de lei 210/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para 2026. A entrega coube ao prefeito Adiló Didomenico, na Sala de Reuniões da Presidência da Casa. Já em tramitação nas comissões da Casa, a matéria trabalha dentro de um orçamento previsto de R$ 4.071.883.746,73. As orientações balizarão a futura peça orçamentária, com a fixação definitiva de valores.

Nas próximas semanas, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pelo vereador Zé Dambrós/PSB, promoverá audiência pública para detalhar a peça e abrir a possibilidade da apresentação de emendas. Estarão aptos a emendarem o texto os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). Depois, caberá ao conjunto do plenário definir a redação final do projeto.

No resumo da programação de diretrizes orçamentárias para 2026, quanto a despesas por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 56.297.663,97), Executivo/Administração Direta (R$ 2.716.747.327,99), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 367.663.000), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 174.464.645,82), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 98.753.898,89), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 657.957.210,06).

A Casa terá que concluir a votação da proposta da LDO de 2026 até 15 de outubro. Em seguida, até 31 de outubro, caberá ao Executivo remeter ao Legislativo o projeto da lei orçamentária anual (LOA). Para vigorar a contar de 1º de janeiro de 2026, a LOA deverá obter aprovação do Parlamento até 15 de dezembro.

Para este ano de 2025, conforme a peça aprovada pelos vereadores em dezembro passado, a despesa consolidada (orçamento) ficou em R$ 3.795.874.655,22. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Na exposição de motivos do projeto da LDO 2026, o Executivo afirmou que manterá as parcerias com o movimento comunitário e com os órgãos de segurança, além do diálogo com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv). Enfatizou a continuidade dos projetos do Aeroporto de Vila Oliva, da reforma e modernização do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2), do Programa de Asfaltamento do Interior, do acesso ao Bairro Desvio Rizzo e da revitalização do Largo da Estação Férrea. Citou a meta de aprofundar a implementação de parcerias público-privadas na Educação Infantil.

Também participaram da reunião de hoje o vice-prefeito Edson Nespolo; o secretário municipal de Gestão Estratégica e Finanças, Gilberto Galafassi, com o respectivo adjunto, Francis Venturin; o executivo do escritório caxiense em Brasília, Mauro Pereira; os vereadores Andressa Marques/PCdoB e Dambrós; o diretor-geral do Legislativo, Ricardo Barazzetti.