Um pedido de autorização para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias do Sul (Samae) ceder um imóvel ao município está em estudo no Legislativo, nesta semana. Os vereadores apreciaram, nesta quinta-feira (28/08), em primeira discussão, o projeto de lei 170/2025, que discorre a respeito. É de autoria do Executivo e retornará ao plenário para votação final.

Caso a matéria receber aprovação e sanção, o Samae poderá efetuar, para a prefeitura, a cessão não onerosa de uso real do imóvel de sua propriedade localizado no bairro Nossa Senhora do Rosário. A área é de 64.652 m² e corresponde ao lote administrativo nº 02, da quadra nº 6098, anterior lote administrativo nº 08 da Quadra 2699, distando 268,71 metros da esquina com a Rua Interna Olímpio Susin, lado ímpar, no referido bairro.

O município utilizará a área para o desenvolvimento de atividades de interesse público e a cessão de uso terá a duração de 50 anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Pela proposição, a prefeitura fica ciente de que as benfeitorias realizadas no terreno ficarão incorporadas ao patrimônio do Samae sem direito à retenção ou indenização. Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB explica que trata-se de um imóvel baldio localizado em um entorno consolidado pela ocupação urbana. Segundo o prefeito, a manutenção por parte da autarquia acarreta custos mensais, como monitoramento, cercamento e manutenções periódicas, tornando “inaproveitável” sua extensa área de 64.652m².

“A integração dessa área ao patrimônio público municipal, com destinação adequada e legalmente autorizada, reforça o planejamento territorial equilibrado e amplia as possibilidades de uso comunitário, recreativo e educativo”, argumenta.

Adiló acrescenta que, enquanto autarquia de natureza técnica e operacional voltada à prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento, o Samae não possui estrutura nem competência institucional para gerir espaços de lazer ou recreação. Nesse contexto, a transferência da área ao município é medida de gestão racional, legal e funcional, analisa o prefeito.

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