Obrigar a instalação de câmeras de monitoramento, em salas de atendimento especializado da rede municipal de ensino e em escolas de Educação Infantil públicas e privadas ou conveniadas com o município, é o objetivo do projeto de lei 198/2025. Na sessão ordinária desta quarta-feira (27/08), a vereadora Daiane Mello/PL anunciou que recém protocolou a matéria, cuja tramitação já começou pelas comissões da Casa.

A norma abrange salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da rede pública municipal de ensino; salas de aula e ambientes internos de escolas de Educação Infantil, sejam elas públicas, privadas ou conveniadas. A abrangência deverá ser por todas as aulas, sessões de atendimento e acompanhamento.

Entre os principais objetivos, conforme a vereadora, está o de garantir a segurança e a integridade das pessoas atendidas. Menciona o respeito à privacidade, com a delimitação de áreas sensíveis, como sanitários. As imagens capturadas deverão ser armazenadas com segurança, pelo período mínimo de 12 meses, com acesso restrito às partes legalmente autorizadas.

No decorrer do pronunciamento, a vereadora Daiane também tratou da necessidade de ações de revitalização pelos bairros da cidade, com instalações de áreas de lazer. Exemplificou a partir do Canyon, Diamantino e Parque Oásis. Os vereadores Hiago Morandi/PL, Juliano Valim/PSD e Sandra Bonetto/NOVO compartilharam das preocupações da colega, no sentido da manutenção de praças e parques.

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