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Discutida autorização legislativa para alienação de terreno urbano no Bairro Salgado Filho

O projeto busca equacionar a situação de um proprietário da região com uma área pública


Um pedido de autorização do Executivo ao Legislativo foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (21/08). A medida consta do projeto de lei 146/2025 e envolve a alienação (transferência do domínio de um bem) de um terreno urbano, com 73,25 metros quadrados de área, no Bairro Salgado Filho. A intenção é equacionar a situação de um proprietário da região com uma área pública. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Aquele terreno está avaliado em R$ 24,5 mil e será alienado, na modalidade investidura, ao proprietário de lote vizinho. Para justificar a operação, a Prefeitura destacou que a área possui geometria irregular e dimensões reduzidas, as quais inviabilizam a implantação de equipamentos públicos no local.

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias:

21/08/2025 - 17:20
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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