O projeto de lei (172/2025) que autoriza o Executivo a indenizar imóvel passou em primeira discussão na plenária desta terça-feira (19/08). Enviada à Câmara pela prefeitura, a matéria trata de um bem imóvel desapropriado amigavelmente, visando implantar rede de manutenção de galeria de macrodrenagem no Arroio São Leopoldo.

Na proposição, o Executivo informa que a referida área mede 565,60 m² e está matriculada sob o nº 16970, no Livro nº 2 do Ofício de Registro de Imóveis da 1º Zona, lote nº 24, quadra nº 832, situada no Bairro São Leopoldo.

Caso o PL for aprovado e virar lei, o poder Executivo poderá pagar R$ 810 mil pelo imóvel, conforme laudo de avaliação realizado em 30 de maio de 2022. Quanto à propriedade da terra, o município informa que é de Tasciano Baptista de Moraes e sua esposa Cyntia Girardi Andreani de Moraes. A área está declarada de utilidade pública por meio do Decreto nº 21.390, de 08 de fevereiro de 2021, e será destinada à manutenção de galerias de macrodrenagem.

Durante a apreciação, o projeto recebeu um pedido de vista do vereador Capitão Ramon/PL, o qual foi rejeitado pela maioria do plenário (8x7). O parlamentar disse que estudou a matéria e ela apresenta inconsistências. Uma delas é o mapa anexado, que seria de outra região da cidade e não da região da Avenida São Leopoldo. A certidão da terra também estaria errada, além do valor, que, de acordo com Capitão Ramon, estaria R$ 4.887,06 superior à projeção. Na sua opinião, o Executivo deveria corrigir a matéria antes de ir para segunda discussão.

PEDIDO DE VISTA POR 2 DIAS - PROJETO DE LEI Nº 172/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Não Votou

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Presente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Ausente

ANDRESSA MALLMANN PDT Não

CALEBE GARBIN PP Não

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

CLEVER ELOIR DOS SANTOS REPUB Não

DAIANE MELLO PL Sim

EDSON DA ROSA REPUB Não

ESTELA BALARDIN PT Ausente

HIAGO STOCK MORANDI PL Não Votou

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não

JULIANO VALIM PSD Não

LUCAS CAREGNATO PT Não Votou

MARISOL SANTOS PSDB Não

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Não

WAGNER PETRINI PSB Não Votou