A vereadora Andressa Marques/PCdoB quer que 3% do orçamento municipal seja destinado ao Fundo da Casa Popular (FUNCAP). Na sessão ordinária desta quarta-feira (13/08), ela contou ter encaminhado a sugestão à Prefeitura. Disse que seria uma forma de retomar a obrigatoriedade, prevista na Lei Orgânica do Município até 2011, quando deixou de existir depois de uma revisão na legislação. À época, o índice orçamentário para o FUNCAP era de 5%.

A comunista reproduziu dados da Secretaria Municipal da Habitação. A partir da listagem de espera por atendimento, entre 2024 e 2025, o déficit habitacional saltou de 4,2 mil famílias para 6 mil famílias. Ela pediu que o cadastramento fique permanentemente aberto. “Muitas pessoas vivem em imóveis alugados, cujos valores são exorbitantes. É necessário fortalecer o acesso dos cidadãos, algo que se trata de um direito”, observou.

Em seguida, o vereador Zé Dambrós/PSB ressaltou que recursos do FUNCAP possibilitaram a aquisição de terras, no Monte Carmelo. “O fundo tem que ser reforçado. Hoje, estamos com mais de 90% de inadimplência. De 2019 a 2022, Caxias não recebeu nenhuma verba a partir do então programa federal Casa Verde Amarela. Recentemente, a Secretaria da Habitação assinou ordens para 440 apartamentos, no San Genaro, e para 227 casas, no Campos da Serra”, analisou.

Para a vereadora Estela Balardin/PT, junto com a entrega de moradias, o poder público precisa atentar à infraestrutura básica. Ela mencionou educação, saneamento, saúde.

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias: