Alterações na lei da Semana Municipal do Empreendedorismo em Caxias do Sul estão em apreciação no Parlamento local.  Na sessão ordinária desta terça-feira, o projeto de lei 118/2025, que muda alguns dispositivos da legislação 7.329, de 27 de julho de 2011, passou em primeira discussão. O texto, que contém mensagem retificativa da prefeitura contendo detalhamento maior que o projeto original, retornará a plenário para votação final.

De autoria do Executivo, a matéria muda basicamente o período de realização e a estrutura organizativa do evento. Hoje, a Semana Municipal do Empreendedorismo ocorre anualmente na segunda semana de novembro. Caso a proposição em estudo for aprovada e virar lei, passará a ser comemorada no mês de novembro, sem definir precisamente o período.  

Pela legislação em vigor, a organização da iniciativa compete à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação. Com a mudança na nomenclatura da secretaria, entre outros ajustes, o PL 118/2025 define essa competência para as secretarias municipais de Turismo e Desenvolvimento Econômico; de Administração, Tecnologia e Inovação e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou outras que venham a substituí-las, com a contribuição de demais pastas e autarquias. Tal modificação também recai sobre o Prêmio Jovem Talento Empreendedor que é promovido durante a referida semana.

“Com a reestruturação das secretarias, ocorrida em janeiro de 2025, em que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação fundiu-se à Secretaria do Turismo, e a Inovação passou a compor a Secretaria de Administração, Tecnologia e Inovação, verificou-se a necessidade de revisar a legislação e efetuar os ajustes necessários para garantir a melhor execução do evento”, esclarece o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, na exposição de motivos do projeto.

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias: