Os parlamentares caxienses estudam, nesta semana, o projeto de lei (PL) 133/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural e institui Fóruns Setoriais Culturais em Caxias do Sul. Na plenária desta quinta-feira (07/08), a apreciação da primeira discussão da matéria ficou prejudicada porque recebeu emendas modificativas, as quais precisam receber parecer das comissões parlamentares. O texto é de autoria do Executivo e voltará a plenário para seu trâmite normal.

Caso for acolhido, o referido PL revogará a lei 6.278, de 17 de setembro de 2004, que cria o Conselho Municipal de Cultura, oficializa a Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências. De acordo com a exposição de motivos da proposta em análise, o objetivo do texto é encaminhar uma legislação ampliada e atualizada capaz de garantir a efetividade das políticas culturais locais.

Nesse sentido, o PL define uma nova denominação, alinhando-a com as diretrizes nacionais, e que será “Conselho Municipal de Política Cultural”. A proposição estabelece regras específicas para a eleição de conselheiros, presidente e vice-presidente, e lista os direitos e os deveres dos conselheiros e a metodologia de trabalho da plenária.

Além disso, o PL contempla a proposta de incluir os Fóruns Setoriais na organização do Conselho, conforme previsto no Sistema Municipal de Cultura, com a intenção de fortalecer a participação e a representatividade dos diversos segmentos culturais. A nova redação almeja ampliar a representatividade do Conselho, aumentando de 17 para 24 titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos entre o poder público e a sociedade civil.

O poder público passa a contar com oito representantes, incluindo a Secretaria Municipal da Educação (SMED), a Secretaria Municipal do Turismo e Desenvolvimento Econômico (STURDE), a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (SMEL) e a Fundação de Assistência Social (FAS). Já a sociedade civil, contará com 16 representantes, com a inclusão de novas cadeiras para áreas como dança, audiovisual, teatro, circo, pontos e pontões de cultura e diversidade linguística. Também dá maior especificidade nas áreas do livro, leitura e literatura, e memória e patrimônio, ampliando a representação dos segmentos artístico culturais, informa o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, na exposição de motivos.

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias: