O requerimento nº 81/2025, de autoria coletiva e que solicita informações ao Executivo caxiense sobre o contrato de prestação de serviço de publicidade institucional à prefeitura, recebeu a aprovação unânime do plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (05/08). O referido contrato é de nº 2022/966 e foi firmado entre o município de Caxias do Sul e a empresa Pro Target Comunicação e Marketing Ltda. Assinam a solicitação de dados os vereadores Daiane Mello/PL e Hiago Morandi/PL (em licença saúde). De acordo com a Lei Orgânica, a prefeitura agora possui o prazo de 30 dias para responder ao Parlamento.

Entre os diversos questionamentos em relação ao contrato, estão: o pedido de quais serviços específicos são prestados pela empresa contratada que não são realizados pela estrutura interna da Coordenadoria de Comunicação da prefeitura; qual a relação dos serviços efetivamente realizados pela empresa durante toda a vigência do contrato e de seus termos aditivos; quais os critérios e estudos técnicos que embasaram a decisão de contratar uma empresa externa para a publicidade institucional, mesmo com uma estrutura pública de comunicação já existente; e quais os critérios para avaliar a performance da empresa contratada ao longo da execução do contrato.

Daiane Mello/PL ressaltou a relevância do poder público apresentar a devida transparência quantos aos contratos e serviços que são prestados em suas unidades. “Acredito que as pessoas precisam cada vez mais ter a informação na palma das mãos”, opinou a vereadora, que explicou não ser contrária ao contrato publicitário, mas afirmou enxergar a necessidade de maior descrição e fiscalização quanto aos detalhes que abordam os dados do documento, que ela julgou ser muito abrangente.

Daniel Santos/Republicanos concordou com os apontamentos de Daiane quanto à solicitação de informações, e defendeu que a transparência, abordada pela vereadora em seu discurso, sirva para todos, dentro e fora da Casa Legislativa. O republicano criticou Daiane por ter publicado, em sua rede social, vídeos feitos com sua imagem e manifestação. Segundo Santos, no material, há desinformação. Daiane negou, afirmando que expôs o discurso do colega na íntegra, sem distorcer os apontamentos do parlamentar.

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias:

DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO nº 81/2025

Vereador – Partido – Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Ausente

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT - Em representação pela Casa

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BADO PL Ausente

RAFAEL BUENO PDT - Em representação pela Casa

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Ausente

WAGNER PETRINI PSB Presente