Os vereadores caxienses estudam projeto que flexibiliza exigências a cemitérios já consolidados e situados em Zona de Águas, possibilitando ampliação e não regularização de túmulos, jazigos ou carneiras. O texto (projeto de lei complementar 17/2025) é de autoria do Executivo e sofreu pedido de vista por 10 dias, durante a plenária desta quinta-feira (31/07).

A prorrogação foi solicitada pelo parlamentar Edio Elói Frizzo/PSB e aceita pela maioria dos legisladores (12x5). O socialista informou que deverá aportar na Casa uma mensagem retificativa do prefeito Adiló Didomenico/PSDB, pois a intenção seria atender demanda apenas de localidades do interior que dispõem de cemitérios mais antigos e precisariam ampliá-los.

Para entrar em vigor, a matéria precisa retornar a plenário, ser aprovada pelo Parlamento e, posteriormente, sancionada pela prefeitura.

Na exposição de motivos do PLC 17/2025, na forma textual em que se encontra, o chefe do Executivo informa que o foco principal da proposição envolve os cemitérios centenários da zona urbana e, principalmente, os da zona rural.  

"Os cemitérios são locais de memória e respeito aos entes queridos. Com o crescimento populacional e o aumento da demanda por sepultamentos, muitos cemitérios enfrentam a escassez de espaço. Principalmente aqueles existentes em áreas rurais, que são centenários, ou quase centenários, e que abrigam toda a história da localidade. A legislação, da forma como está posta, interfere na ampliação destes locais, pois impede que estes campos santos sejam ampliados para abrigar familiares daqueles que lá se encontram. São comunidades, na sua totalidade, de muita religiosidade e que não concordam em separar seus entes queridos, mesmo após o descanso eterno", esclarece, pontuando que a pretensão da proposta é desburocratizar e autorizar a ampliação controlada desse tipo de cemitério, com a ciência do poder público e seguindo legislações ambientais vigentes.

Em termos pontuais, o texto altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 246, de 6 de dezembro de 2005, que estabelece conceitos e funções da Zona das Águas (ZA) - bacias de captação e acumulação de água para o abastecimento do município de Caxias do Sul, disciplina o uso e parcelamento do solo para estes espaços.

Em parágrafo único, destaca que cemitérios já existentes serão considerados consolidados, podendo ter suas áreas ampliadas.

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias:

DELIBERAÇÃO SOBRE PEDIDO DE VISTA POR 10 DIAS - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Não

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Não

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Não

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Ausente – Por estar em representação pela Casa

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Não Votou

RAFAEL BUENO PDT Ausente - Por estar em representação pela Casa

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Não

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente - Por estar em representação pela Casa

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Não

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Não Votou

WAGNER PETRINI PSB Presente