Caxias do Sul poderá ter um novo fundo municipal dedicado à segurança e à proteção da comunidade. O projeto de lei (PL) 130/2025, que busca criar o Fundo Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, passou pela primeira discussão, em plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira. De autoria do Executivo municipal, o projeto deve retornar à discussão e será votado pelos vereadores.

Se aprovado, o órgão operará na captação, na gestão e na aplicação de verbas destinadas ao escopo da segurança pública e proteção social, visando maior eficiência na qualidade do serviço. É mencionada no projeto a possibilidade de destinar os recursos para capacitação e treinamento contínuo de profissionais e o financiamento de projetos voltados à prevenção da violência e ao apoio às vítimas.

Como especificado no documento, o Fundo Municipal de Segurança Pública e Proteção Social arrecadará recursos por meio de: I – doações via campanhas de divulgação permanentes, auxílios e demais contribuições direcionadas ao fundo; II – receitas decorrentes de convênios ou termo de cooperação entre o município e outros poderes públicos ou entidades privadas, nacionais ou internacionais, acordos ou transações judiciais, dentre outros; III – doações ou legados destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, por pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras; IV – auxílios e subvenções específicos, concedidos por órgãos ou entes públicos federais, estaduais e por entidades privadas; V – rendimentos de aplicações financeiras do fundo; e VI – recursos oriundos de termos de ajustamento de conduta.

Além disso, o Conselho Gestor do fundo será formado por quatro membros; o secretário de Segurança Pública e Proteção Social, o diretor da Guarda Municipal, um representante do Conselho da Guarda Municipal, e o diretor de Proteção Social.

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