O projeto de lei do Plano Plurianual do Setor Público do Município de Caxias do Sul (PL 122/2025) 2026-2029 passou em segunda discussão, de forma unânime, na sessão ordinária desta terça-feira (29/07). De autoria do Executivo, o texto recebeu duas emendas, que terminaram rejeitadas pela maioria do plenário (16X4), e embasará as peças orçamentárias do próximo quadriênio, caso for sancionado.

Uma das emendas, assinada pelas vereadoras Estela Balardin/PT e Rose Frigeri/PT, buscava viabilizar a construção de um centro de referência da juventude. A outra, de autoria somente da parlamentar Rose Frigeri, tentava a implantação de um centro público de economia solidária. Durante a discussão, hoje (29/07), a vereadora Estela explicou que o centro de referência partiu de uma demanda dos jovens, que, na avaliação da parlamentar, precisariam mais atenção e espaços pela cidade. Destacou que há uma emenda parlamentar da deputada estadual Denise Pessôa/PT, no valor de R$ 300 mil, para o referido fim, que não pode ser perdida. Em nome da vereadora Rose, Estela também considerou a necessidade de um local para quem se une para fazer a economia e a geração de renda acontecerem pelos bairros e loteamentos caxienses. Diante de apontamento de inconstitucionalidade das emendas por não apresentarem previsão orçamentária, Estela relembrou de outras duas emendas apresentadas nos mesmos moldes em 2021 e que acabaram acolhidas pelos legisladores.

Líder de governo na Casa, o republicano Daniel Santos informou que o município está verificando possibilidades de viabilizar o espaço para a juventude, aproveitando os recursos da emenda parlamentar. Entretanto, diante da inconstitucionalidade das emendas, a orientação à base do governo foi votar contra.

Ainda sobre o centro de referência da juventude, a parlamentar Andressa Marques/PCdoB acredita ser muito possível encontrar uma alternativa para execução, diante da relevância da proposta.

No caso do PL 122/2025, ressalta que a cultura, a inovação, o empreendedorismo e a transversalidade estarão no centro de todas as ações, programas e metas da gestão. O plano engloba Legislativo, Executivo/Administração Direta, Executivo/Administração Indireta, por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), subdividido em IPAM-Saúde e IPAM-Previdência, além da Fundação de Assistência Social (FAS).

Segundo a matéria, os programas estão organizados em cinco dimensões: Social (educação, saúde, segurança e assistência social, segurança alimentar e nutricional, cultura e esportes); Econômica (desenvolvimento rural e agroindústria, turismo, inovação e empreendedorismo e habitação); Ambiental (gestão de recursos hídricos e saneamento, gestão de resíduos e sustentabilidade, espaços verdes e parques e mobilidade urbana); Estrutural (infraestrutura viária, infraestrutura do transporte aéreo e planejamento urbano inteligente); Governamental (gestão pública eficiente, valorização dos servidores, governança municipal e gestão por dados, planejamento e prevenção de riscos, resiliência energética e de abastecimento, encargos especiais e reserva de contingência e reserva do RPPS).

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias:

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 122/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente por estar em representação pela Casa

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente por estar em representação pela Casa

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA ADITIVA Nº 1/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 122/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Não

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Não

CALEBE GARBIN PP Não

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Não

DANIEL SANTOS REPUB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA REPUB Não

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Não

JULIANO VALIM PSD Não

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Não

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente por estar em representação pela Casa

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Não

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente por estar em representação pela Casa

SANDRA BONETTO NOVO Não

SANDRO FANTINEL PL Não

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Não

WAGNER PETRINI PSB Não

DELIBERAÇÃO SOBRE EMENDA ADITIVA Nº 2/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 122/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Não

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Não

CALEBE GARBIN PP Não

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Não

DANIEL SANTOS REPUB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA REPUB Não

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Não

JULIANO VALIM PSD Não

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Não

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente por estar em representação pela Casa

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Não

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente por estar em representação pela Casa

SANDRA BONETTO NOVO Não

SANDRO FANTINEL PL Não

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Não

WAGNER PETRINI PSB Não