Reduzir a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a cadeia dos serviços de biotecnologia é o objetivo do projeto de lei complementar 12/2025. A matéria tem a autoria do Executivo. Aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (17/07), ela diminui o índice dos atuais 4% para 3%. Para isso, altera o Código Tributário (lei complementar 701/2022). O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O autor da proposição justifica se tratar de medida de estímulo à manutenção e ao surgimento de novos negócios, com a geração de empregos. Expõe a tentativa de fazer de Caxias do Sul uma cidade paradigmática para a inovação e o desenvolvimento de conhecimentos e tecnologias.

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Ausente

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Não Votou

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Ausente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Não Votou

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Não Votou

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Ausente

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim