Os vereadores caxienses deram início, nesta quinta-feira (17/07), à apreciação em plenário do projeto de lei (PL) 184/2024, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Nascituro e a Semana da Vida em Caxias do Sul. No instante em que seria apreciada em primeira discussão, a matéria recebeu uma emenda, o que leva ao adiamento do debate porque essa emenda precisa antes ser analisada pelas comissões parlamentares relacionadas ao tema.

O PL 184/2024 é de autoria do vereador licenciado Adriano Bressan/PP e propõe criar o Dia Municipal do Nascituro e a Semana da Vida, a ser comemorada todos os anos, preferencialmente, na semana de 8 de outubro. Segundo o texto, essa data foi oficializada no Brasil para celebrar “aquele que ainda há de nascer”.

A proposição tem por objetivo promover ações socioeducativas, por meio de palestras a campanhas, sobre os seguintes temas: I - gravidez na adolescência; II - maternidade e paternidade na adolescência; III - importância do acompanhamento pré-natal; IV - métodos contraceptivos; V - direitos sociais e correlatos dos nascituros; e VI - atuação dos agentes públicos sobre a dignidade do nascituro.

Na exposição de motivos, o autor acrescenta que a intenção é “valorizar a vida desde a concepção, enaltecendo os cuidados com as crianças e preservando os direitos de nascituro”, tendo em vista que o direto à vida está grifado no artigo 5º da Constituição Federal, no artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente; nos artigos 542, 1.621, 1.692, 1.798 e 1.799 do Código Civil; e nos artigos 877 e 878 do Código de Processo Civil.

“Celebrar o Dia do Nascituro representa uma oportunidade para destacar a proteção da vida, abordando questões relacionadas à saúde da gestante e ao acompanhamento médico necessário durante a gravidez (...). Portanto, ao propor a criação do Dia Municipal do Nascituro e da Semana da Vida, buscamos não apenas a valorização da vida, mas também a promoção de ações concretas que garantam o apoio e a assistência necessários às gestantes e aos seus filhos”, escreve Bressan.

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias: