Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Câmara aprova pedido para repasse de verbas à Amob Santa Lúcia do Piaí

O texto, que discorre sobre uso de emenda parlamentar para revitalização da Praça Cristóvão de Mendoza, no referido distrito, passou em segunda discussão nesta terça-feira (15/07) e retornará a plenário para votação final

Os vereadores caxienses acolheram, nesta terça-feira (15/07), o projeto de lei (PL) 121/2025, de autoria do Executivo, que pede autorização para repassar recurso proveniente de emenda parlamentar à Associação de Moradores do Distrito de Santa Lúcia do Piaí. O objetivo é destinar a verba para revitalização da Praça Cristóvão de Mendoza, localizada no distrito.

Durante a primeira discussão, na plenária da última quinta-feira (10/07), o vereador Sandro Fantinel/PL elogiou a proposta, que agora retornará ao Executivo para sanção ou veto.

De acordo com o texto, caso virar lei, a prefeitura ficará autorizada a repassar o valor de R$ 100 mil à Associação de Moradores do Distrito de Santa Lúcia do Piaí, que é uma entidade declarada de Utilidade Pública pela lei municipal 7.184/2010, para a revitalização do espaço de lazer e integração.

Segundo o PL, os recursos são provenientes de Emenda Parlamentar do Orçamento Geral da União de 2024, transferidos ao município. O artigo 3º estabelece que a associação deverá apresentar Plano de Trabalho e comprovação dos gastos por meio da prestação de contas conforme solicitado pela gestão.

Na exposição de motivos, assinada pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, há todo um detalhamento sobre a história da praça que deverá receber a reforma e como as melhorias precisarão ser executadas.

Veja também o resumo da TV Câmara Caxias: