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Os vereadores caxienses acolheram, nesta terça-feira (15/07), o projeto de lei (PL) 121/2025, de autoria do Executivo, que pede autorização para repassar recurso proveniente de emenda parlamentar à Associação de Moradores do Distrito de Santa Lúcia do Piaí. O objetivo é destinar a verba para revitalização da Praça Cristóvão de Mendoza, localizada no distrito.
Durante a primeira discussão, na plenária da última quinta-feira (10/07), o vereador Sandro Fantinel/PL elogiou a proposta, que agora retornará ao Executivo para sanção ou veto.
De acordo com o texto, caso virar lei, a prefeitura ficará autorizada a repassar o valor de R$ 100 mil à Associação de Moradores do Distrito de Santa Lúcia do Piaí, que é uma entidade declarada de Utilidade Pública pela lei municipal 7.184/2010, para a revitalização do espaço de lazer e integração.
Segundo o PL, os recursos são provenientes de Emenda Parlamentar do Orçamento Geral da União de 2024, transferidos ao município. O artigo 3º estabelece que a associação deverá apresentar Plano de Trabalho e comprovação dos gastos por meio da prestação de contas conforme solicitado pela gestão.
Na exposição de motivos, assinada pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, há todo um detalhamento sobre a história da praça que deverá receber a reforma e como as melhorias precisarão ser executadas.
Veja também o resumo da TV Câmara Caxias:
DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº 121/2025
Vereador - Partido - Voto
ALDONEI MACHADO PSDB Ausente
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim
ANDRESSA MALLMANN PDT Sim
CALEBE GARBIN PP Sim
CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim
DAIANE MELLO PL Sim
DANIEL SANTOS REPUB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
HIAGO STOCK MORANDI PL Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Presente
MARISOL SANTOS PSDB Sim
PEDRO RODRIGUES PL Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRA BONETTO NOVO Sim
SANDRO FANTINEL PL Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim