Os vereadores caxienses estudam, nesta semana, o projeto de lei (PL) 121/2025, de autoria do Executivo, que pede autorização para repassar recurso proveniente de emenda parlamentar à Associação de Moradores do Distrito de Santa Lúcia do Piaí. O objetivo é destinar a verba para revitalização da Praça Cristóvão de Mendoza, localizada no distrito.

Durante a primeira discussão, na plenária desta quinta-feira (10/07), o vereador Sandro Fantinel/PL elogiou a proposta, que retornará ao plenário para votação final.

De acordo com o texto, caso for aprovado e virar lei, a prefeitura ficará autorizada a repassar o valor de R$ 100 mil à Associação de Moradores do Distrito de Santa Lúcia do Piaí, que é uma entidade declarada de Utilidade Pública pela lei municipal 7.184/2010, para a revitalização do espaço de lazer e integração.

Segundo o PL, os recursos são provenientes de Emenda Parlamentar do Orçamento Geral da União de 2024, transferidos ao município. O artigo 3º estabelece que a  associação deverá apresentar Plano de Trabalho e comprovação dos gastos por meio da prestação de contas conforme solicitado pela gestão.

Na exposição de motivos, assinada pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB, há todo um detalhamento sobre a história da praça que deverá receber a reforma e como as melhorias precisarão ser executadas.