Dois projetos autorizativos (PLC 13/2025 e PL 151/2025) foram discutidos na sessão ordinária desta terça-feira (08/07). O PL 151/2025 mexe nas diretrizes orçamentárias do corrente ano, para viabilizar o custeio de 12 funções gratificadas (FGs) na recém-criada Secretaria Municipal de Gestão Urbano. Os cargos estão classificados e distribuídos desta forma: 1 FG-02; 9 FGs-06; 2 FGs-08. Entre outros pontos, as matérias também estipulam atribuições básicas para o FG de superintendente. As matérias deverão retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

O Executivo espera estruturar o quadro funcional da nova secretaria. Também acredita que, com as alterações propostas, haverá maior facilidade de aplicação da legislação, com eficiência na prestação dos serviços públicos à população.