O Parlamento caxiense aceitou, por unanimidade, nesta terça-feira (01/07), o projeto de lei (PL) 139/2025, que acrescenta 119 nomeações em sete diferentes cargos do serviço público municipal. A matéria é de autoria do poder Executivo e, agora, retornará à prefeitura para sanção ou veto.

Textualmente, o PL altera dispositivos da lei 9.174, de 13 de setembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

De forma objetiva, o texto mexe no artigo 29 da legislação mencionada, pedindo autorização da Câmara para efetuar a seguinte ampliação nos referidos cargos:

a) Agente Administrativo: de 65 para 90 nomeações;

b) Assistente Social: de 10 para 14 nomeações;

c) Auditor-Fiscal da Receita Municipal: de 05 para 12 nomeações;

d) Auxiliar de Infraestrutura: de 45 para 100 nomeações;

e) Auxiliar de Regulação: de 10 para 25 nomeações;

f) Técnico em Agrimensura: de 03 para 06 nomeações; e

g) Técnico em Enfermagem: de 40 para 50 nomeações.

De acordo com o chefe do Executivo, Adiló Didomenico/PSDB, as nomeações ocorrerão devido à vacância nos cargos atualmente ocupados, em decorrência de aposentadorias, exonerações, entre outros. “Tal proposição se faz necessária a fim de viabilizar nomeações para as diversas áreas de atuação do município essenciais para a garantia do atendimento de qualidade à população caxiense”, argumenta o prefeito na exposição de motivos.

O PL também acrescenta ao mesmo artigo um dispositivo, estabelecendo a criação de 10 cargos de Auxiliar de Regulação, padrão 03.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 139/2025
Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Não Votou

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Ausente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Em representação

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Em representação

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim