O Parlamento caxiense analisa, nesta semana, o projeto de lei (PL) 139/2025, que acrescenta 119 nomeações em sete diferentes cargos do serviço público municipal. A matéria é de autoria do poder Executivo e retornará a plenário para votação final.

Textualmente, o PL altera dispositivos da lei 9.174, de 13 de setembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

De forma objetiva, o texto mexe no artigo 29 da legislação mencionada, pedindo autorização da Câmara para efetuar a seguinte ampliação nos referidos cargos:

a) Agente Administrativo: de 65 para 90 nomeações;
b) Assistente Social: de 10 para 14 nomeações;
c) Auditor-Fiscal da Receita Municipal: de 05 para 12 nomeações;
d) Auxiliar de Infraestrutura: de 45 para 100 nomeações;
e) Auxiliar de Regulação: de 10 para 25 nomeações;
f) Técnico em Agrimensura: de 03 para 06 nomeações; e
g) Técnico em Enfermagem: de 40 para 50 nomeações.

De acordo com o chefe do Executivo, Adiló Didomenico/PSDB, as nomeações ocorrerão devido à vacância nos cargos atualmente ocupados, em decorrência de aposentadorias, exonerações, entre outros. “Tal proposição se faz necessária a fim de viabilizar nomeações para as diversas áreas de atuação do município essenciais para a garantia do atendimento de qualidade à população caxiense”, argumenta o prefeito na exposição de motivos.

O PL também acrescenta ao mesmo artigo um dispositivo, estabelecendo a criação de 10 cargos de Auxiliar de Regulação, padrão 03.