O Executivo de Caxias do Sul deverá informar os vereadores sobre as ações de combate a maus-tratos, promoção do bem-estar e proteção dos animais na cidade. A solicitação está formalizada no requerimento 67/2025, que foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (26/06). De autoria da vereadora Daiane Mello/PL, o documento também recebeu o apoio da pedetista Andressa Mallmann/PDT, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais da Casa.

Como prevê a Lei Orgânica, a prefeitura deve responder, em até 30 dias, o pedido das vereadoras. Foram solicitadas informações referentes às notificações de casos de maus-tratos a animais emitidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade; à quantia de multas aplicadas e como ocorreram as aplicações; e qual é a situação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, incluindo saldo e extratos. Os dados encaminhados devem considerar os últimos cinco anos (2020-2025).

De acordo com as parlamentares, o pedido foi motivado pela preocupação dos caxienses quanto à crueldade praticada contra os animais no município. Frequentemente, elas acompanham queixas de casos de agressão, envenenamento, abuso físico, negligência e falta de atendimento veterinário. Além disso, Daiane e Andressa têm acompanhado o encerramento das atividades de diversas Organizações Não Governamentais (ONGs) e argumentam que o município não conseguirá preencher a lacuna deixada por essas organizações.

DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO N.º 67/2025

Vereador – Partido – Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Não Votou

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Em representação

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Em representação

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Em atestado de saúde

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Presente