Para apresentar o relatório final referente à 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorreu em novembro de 2024, representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD) ocuparam o espaço da Tribuna Livre do Legislativo, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25/06). Os vereadores ouviram as declarações do presidente do Conselho, Luciano Lima da Silva, e também da secretária Lucélia do Amaral Gomes.

Luciano explicou que o CMDPcD atua orientando o Executivo municipal na implementação de medidas e ações voltadas para a criação de programas de prevenção de deficiências, de integração social. O conselho também possui representações de entidades não governamentais, como o Centro Integrado das Pessoas com Deficiência e a Associação de Pais e Amigos do Autista de Caxias do Sul.

Lucélia apresentou, aos legisladores, quais foram as principais proposições de melhorias para a qualidade de vida das Pessoas com Deficiência (PcD) do município. Ao todo, foram mais de 30 propostas, que estão disponíveis no relatório oficial da conferência. Os destaques vão para as sugestões de criação de um canal de denúncias de violações dos direitos de PcD; realização de censo para mapear o perfil dos PcD em Caxias; captar recursos das esferas municipal, estadual e federal para o financiamento das políticas públicas para PcD; melhorar a fiscalização da acessibilidade e a implementação de banheiros para pessoas ostomizadas nos espaços públicos e privados.

Em apartes, os vereadores tiveram a oportunidade de fazer perguntas e considerações aos representantes. Edson da Rosa/Republicanos, Rose Frigeri/PT e Tenente Cristiano Becker/PRD destacaram que, além de propor mudanças na lei, também é necessário mudar a cultura caxiense em frente aos direitos dos PcD. Como exemplo, citaram que muitas pessoas sem deficiência utilizam vagas exclusivas para este público. Calebe Garbin/PP lembrou do decreto que limitava a concessão da credencial para as vagas exclusivas e, embora tenha sido revogado, deixou muitas mães de crianças autistas preocupadas em perder o direito.

A secretária do conselho explicou que o decreto, que foi lançado no ano passado, foi construído após longo estudo para dar prioridade àqueles que têm a mobilidade garantida. A decisão de tornar mais criteriosa a concessão da credencial foi baseada na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esclareceu que o município já possui todas as vagas exclusivas previstas por leis, não havendo possibilidade da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) implementar mais vagas. Conclui a questão explicando que o decreto ainda concedia o direito aos autistas mediante a comprovação de dificuldade na mobilidade para chegar até o veículo.

Capitão Ramon/PL compartilhou que tem fiscalizado as calçadas de Caxias e notou a ausência de piso tátil em diversos trechos da área central. Luciano, que é deficiente visual, comentou que as calçadas de locais privados não ficam sob responsabilidade do município, mas deve haver fiscalização para que resolvam problemas com buracos e pedras soltas. No que cabe ao município, o presidente do Conselho demonstrou descontentamento com a presença de viaturas da Brigada Militar em cima do piso tátil em áreas como a da praça Dante Alighieri.

O presidente da Comissão de Acessibilidade, Inclusão Social e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa, vereador Juliano Valim/PSD, e Andressa Marques/PCdoB apoiaram a causa do conselho, convidando os demais vereadores a participarem das ações do grupo que realiza plenárias mensalmente, na primeira quarta-feira do mês.