Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada alteração na lei que doa imóvel do Museu e Centro Cívico da FEB à União

O texto é de autoria do Executivo e seguirá para a sanção do prefeito municipal

Os vereadores caxienses aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (10/06), o projeto de lei 95/2025, que modifica a legislação referente à doação de imóvel do Museu e Centro Cívico da Força Expedicionária Brasileira (FEB) à União. De autoria do Executivo Municipal, o texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O objetivo é alterar dispositivos da lei 4.820/1998, que autoriza a doação de imóvel, com encargo, da classe de bens dominicais do município de Caxias do Sul à União. Essa mudança incide nos artigos 2º e 3º. No caso do artigo 2º, passará a vigorar com a seguinte redação: “a doação será firmada sob a condição de que a donatária utilize o imóvel para abrigar a Associação de Familiares e Amigos da Força Expedicionária Brasileira/AFA-FEB”.

O artigo 3º estabelece que, diante da eventual extinção da Associação de Familiares e Amigos da Força Expedicionária Brasileira/AFA-FEB, o espaço deverá ser mantido e administrado pelo Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Guarnição Federal de Caxias do Sul e, na falta desses, pelo 3º Grupo de Artilharia Antiaérea. Atualmente, a lei menciona a utilização do imóvel para abrigar a Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira - FEB/ Regional de Caxias do Sul. Entretanto, esse grupo foi extinto. Como a memória dos pracinhas precisa ser preservada, o município sugere a atualização da lei.

PROJETO DE LEI nº 95/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Ausente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim