Informações sobre a execução da política de saúde da mulher, em Caxias do Sul, foram solicitadas pela vereadora Estela Balardin/PT, que idealizou o requerimento 61/2025. O texto, com as perguntas, obteve aprovação unânime na sessão ordinária desta quinta-feira (05/06). Também assinaram a requisição as vereadoras Andressa Marques/PCdoB, Andressa Mallmann/PDT, Daiane Mello/PL e Rose Frigeri/PT. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Os questionamentos estão organizados em seis categorias: serviços e estrutura (atendimentos ginecológicos em unidades básicas de saúde, as UBSs); profissionais e equipes (quantitativo habilitado); atendimento e cobertura (procedimentos pré-natais, partos, etc.); equidade e acesso (atenção básica por bairro e faixa etária); saúde mental e violência (cobertura por estabelecimentos de saúde locais); recursos e planejamento (valor investido e ações do Plano Municipal de Saúde).

O requerimento atenta à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), instituída pelo Ministério da Saúde em 2004, para orientar os municípios a garantirem ações de cuidado integral, em todas as fases da vida. Enfatiza equidade, autonomia, participação social e articulação entre os níveis de atenção.

As vereadoras lembraram que ainda persistem desafios como a fragmentação do cuidado, a ausência de dados desagregados, as barreiras no acesso aos direitos sexuais e reprodutivos, a falta de profissionais capacitados. Especificaram que as desigualdades afetam, de forma mais grave, as mulheres negras, indígenas, LGBTQIAPN+, com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.

REQUERIMENTO nº 61/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Ausente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não Votou

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim