Na sessão ordinária desta terça-feira (03/06), foi aprovado o projeto de lei 90/2025, por meio do qual o Executivo tenta mexer na lei 8.577/2020, que trata do Fundo Municipal do Meio Ambiente (EcoFundo). Já avalizada no âmbito do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, a medida busca garantir o pagamento de até 1.283 valores de referência municipal (VRMs) para cada associação/cooperativa de reciclagem, a cada exercício. Hoje, a limitação é de 6.000 VRMs para o total de unidades. Elas fazem a triagem dos resíduos provenientes da coleta seletiva. Cada VRM equivale a R$ 46,80. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Na discussão de plenário, entre os vereadores que se manifestaram, houve a defesa da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e de dignidade às associações. Nessa linha, se manifestou a vereadora Andressa Marques/PCdoB. Para a vereadora Daiane Mello/PL, além da liberação de valor, precisa haver maior apoio, como em melhorias de infraestrutura. Segundo o vereador Lucas Caregnato/PT (presidente da Câmara), caberia outra iniciativa do Executivo, para que as recicladoras recebessem valor retroativo à vigência da nova legislação.

Em seguida, os vereadores Claudio Libardi/PCdoB e Elói Frizzo/PSB atentaram que os parlamentares precisarão contribuir com a discussão dos contêineres e da relação da cadeia do lixo, a partir de catadores e recicladores. Para o vereador Hiago Morandi/PL, mesmo com a aprovação de hoje, o marco legal terá de ser revisado.

PROJETO DE LEI nº 90/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Não Votou

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim