Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Aprovado PL que acresce agentes comunitários de endemias e diminui os de saúde

Assinada pelo Executivo, matéria passou em segunda discussão nesta terça-feira (27/05) e retornará à prefeitura para sanção

Os vereadores caxienses acolheram por unanimidade, em segunda discussão, nesta terça-feira (27/05), o projeto de lei nº 48/2025, que altera as quantidades de agentes comunitários de endemias e de saúde em Caxias do Sul. Assinada pelo Executivo, para virar lei, a matéria depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

Caso a proposta for sancionada, dará nova redação ao artigo 1° da lei 6.845, de 4 de julho de 2008, que autoriza a contratação de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs), nos termos da Emenda Constitucional n° 51. Essa nova redação consiste em um aumento de 30 profissionais ACEs e redução de também 30 ACSs.

O PL 48/2025 autoriza o poder Executivo a contratar até 341 ACSs e 108 ACEs regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nos termos da Emenda Constitucional n° 51 e lei federal n° 11.350, de 5 de outubro de 2006.

A legislação em vigor estabelece essa autorização em até 371 ACSs e 78 ACEs. De acordo com o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, na exposição de motivos, essa mudança não gera impacto financeiro, uma vez que a remuneração de ambos os cargos é equivalente, e “não resultará em desligamentos de profissionais visto que há disponibilidade do quantitativo de vagas”.

O chefe do Executivo acrescenta que é uma reformulação das equipes de saúde. “A medida tem como objetivo otimizar os serviços, adaptando-os às necessidades atuais e garantindo a continuidade do atendimento de qualidade”. Didomenico ressalta que o fortalecimento dos ACEs torna-se imprescindível diante do atual cenário de emergência sanitária, com a incidência crescente de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como Zika Vírus, Chikungunya e Dengue.

“O aumento no número de ACEs justifica-se pelos dados recentes da Vigilância Ambiental em Saúde, que, somente em 2024, realizou 163.201 visitas de combate à dengue e identificou 899 focos do mosquito. Diante desse quadro alarmante, torna-se fundamental reforçar a capacidade operacional dos agentes para garantir uma resposta eficaz ao problema”, esclarece.

No momento da discussão, a vereadora Rose Frigeri/PT lamentou que o aumento efetivo de profissionais nos dois eixos (endemia e saúde) não acontece com esse PL, na medida em que seguem as mesmas quantidades gerais. “É urgente chamar mais agentes”, solicitou a parlamentar.

A vereadora Estela Balardin/PT foi enfática ao cobrar da prefeitura mais investimentos na promoção da vida, com acréscimo, por exemplo, de mais agentes tanto de endemias quanto de saúde.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 48/2025

Vereador – Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim