Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Legislativo terá o Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação de Gênero

Para o exercício das medidas, haverá uma comissão interna e uma rede de acolhimento

A criação de um Plano de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação de Gênero, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (22/05). Idealizado pela vereadora Rose Frigeri/PT e com as assinaturas das outras seis parlamentares da Casa, o projeto de resolução 2/2025 obteve aprovação unânime. As ações deverão se iniciar nas próximas semanas.

Para o exercício das medidas, haverá uma comissão interna, com o servidor-assessor da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), o vereador-ouvidor da Câmara, um servidor de carreira e um servidor de cargo comissionado. Também haverá uma rede de acolhimento do Legislativo, para atender pessoas afetadas por assédio e discriminação de gênero, da qual farão parte: Ouvidoria da Câmara Municipal; PEM; assessoria da PEM; um representante daquela comissão interna.

Por meio de campanhas e geração de materiais diversos, o plano estabelecerá diretrizes para a promoção de um ambiente de trabalho ético, seguro e inclusivo, assegurando respeito aos direitos humanos, à dignidade das pessoas e à equidade de gênero. Promoverá a eliminação de desigualdades e o combate a todas as formas de violência de gênero.

Junto com a vereadora Rose, assinaram o projeto as vereadoras Andressa Mallmann/PDT, Andressa Marques/PCdoB, Daiane Mello/PL, Estela Balardin/PT, Marisol Santos/PSDB e Sandra Bonetto/NOVO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Ausente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Não Votou

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim