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Discutida autorização legislativa para viabilizar a extensão de rua no Loteamento Novo Horizonte

A medida envolve uma permuta de áreas, sem a geração de custeio ao poder público


Na sessão ordinária desta quinta-feira (22/05), foi discutido o projeto de lei 83/2025, por meio do qual o Executivo busca a autorização do Legislativo, a fim de viabilizar uma extensão de rua, no Loteamento Novo Horizonte. A medida envolve uma permuta de áreas, sem a geração de custeio ao poder público. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

O município ficará com um imóvel de propriedade de Lucenir Duarte de Oliveira, já atingido por decreto de utilidade pública, com o intuito de implantar a Rua 52.03.35, naquele loteamento. Como indenização, em troca, a Prefeitura irá destinar a Lucenir um terreno urbano situado em Forqueta.

22/05/2025 - 19:03
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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