Os vereadores caxienses apreciaram, em primeira discussão, nesta quinta-feira (16/05), o projeto de lei nº 48/2025, que altera as quantidades de agentes comunitários de endemias e de saúde em Caxias do Sul. Assinada pelo Executivo, matéria passou em primeira discussão nesta quinta-feira (22/05) e retornará a plenário para votação final.

Caso a proposta for aprovada e sancionada, dará nova redação ao artigo 1° da lei 6.845, de 4 de julho de 2008, que autoriza a contratação de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs), nos termos da Emenda Constitucional n° 51. Essa nova redação consiste em um aumento de 30 profissionais ACEs e redução de também 30 ACSs.

O PL 48/2025 autoriza o poder Executivo a contratar até 341 ACSs e 108 ACEs regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nos termos da Emenda Constitucional n° 51 e lei federal n° 11.350, de 5 de outubro de 2006.

A legislação em vigor estabelece essa autorização em até 371 ACSs e 78 ACEs. De acordo com o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, na exposição de motivos, essa mudança não gera impacto financeiro, uma vez que a remuneração de ambos os cargos é equivalente, e “não resultará em desligamentos de profissionais visto que há disponibilidade do quantitativo de vagas”.

O chefe do Executivo acrescenta que é uma reformulação das equipes de saúde. “A medida tem como objetivo otimizar os serviços, adaptando-os às necessidades atuais e garantindo a continuidade do atendimento de qualidade”. Didomenico ressalta que o fortalecimento dos ACEs torna-se imprescindível diante do atual cenário de emergência sanitária, com a incidência crescente de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como Zika Vírus, Chikungunya e Dengue.

“O aumento no número de ACEs justifica-se pelos dados recentes da Vigilância Ambiental em Saúde, que, somente em 2024, realizou 163.201 visitas de combate à dengue e identificou 899 focos do mosquito. Diante desse quadro alarmante, torna-se fundamental reforçar a capacidade operacional dos agentes para garantir uma resposta eficaz ao problema”, esclarece.

Relator do texto e presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Rafael Bueno/PDT enfatizou a necessidade e de fortalecer a prevenção e a atenção básica como um todo no âmbito da saúde pública.