Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Projeto da prefeitura para indenizar imóvel no Pio X passa em segunda discussão

De acordo com o texto, que segue agora para sanção do próprio Executivo, o objetivo é viabilizar a abertura da Rua Mariana Prezzi

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (20/05), o projeto de lei (PL) 51/2025, que autoriza o Executivo pagar indenização referente a um bem imóvel desapropriado amigavelmente no bairro Pio X. De acordo com a proposta, que segue agora para sanção do próprio prefeito Adiló Didomenico/PSDB, a intenção é viabilizar a abertura da Rua Mariana Prezzi.

Segundo o texto, o referido imóvel é de propriedade de Nilva Antonia Stefani e corresponde a uma área de terras medindo 178,25 m², matriculada sob o nº 24.317, Livro nº 2 do Ofício de Registro de Imóveis da 1º Zona, lote nº 26, quadra nº 0483, situada no Bairro Pio X e declarada de utilidade pública por meio do Decreto nº 22.954, de 25 de janeiro de 2024. O valor da indenização não consta detalhado na proposição.

Caso a matéria virar lei, a área será transferida para o sistema viário e passará a fazer parte do trecho que envolve a Rua Mariana Prezzi.

Na exposição de motivos, o chefe do Executivo explica que a desapropriação trata-se de “área para viabilização de projeto viário, o qual consiste na sistematização viária para acesso ao Bairro Pio X, através da Rua Marechal Floriano e da Rua Mariana Prezzi, a partir da região central, com a opção de implantação de binário com a Rua Marcos Moreschi, no cruzamento com a Rua Moreira César, juntamente às ruas José Soares e Garibaldi, no sentido bairro-centro, o que aumenta a fluidez dessas vias e da própria Rua Moreira César”.

Com esse procedimento feito, Didomenico diz que será possível ganhar “mais tempo para as travessias de pedestres com tempos exclusivos”. O prefeito acrescenta que o referido projeto viário representa parte de um mais amplo identificado como via Caju, criando uma rota de ligação entre os estádios do Caxias e do Juventude.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 51/2025
Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Não Votou

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente