Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil é acolhida em plenário

Proposta partiu do vereador Alexandre Bortoluz/PP, sendo subscrita por mais sete legisladores

A unanimidade do plenário disse sim à instalação, nesta legislatura, da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil. A apreciação do requerimento 5/2025, que partiu do vereador Alexandre Bortoluz/PP (Bortola) com assinatura de mais sete legisladores, ocorreu na sessão ordinária desta quinta-feira (06/02). Também subscrevem o documento os parlamentares Aldonei Machado/PSDB, Andressa Mallmann Bassani/PDT, Calebe Becher Garbin/PP, Capitão Ramon/PL, Sandra Bonetto/NOVO, Sandra Fantinel/PL e Tenente Cristiano Becker/PRD.

Pelo texto, a duração do grupo terá quatro anos. O trabalho será voltado a avaliar, contribuir e buscar os meios necessários para melhor atuação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) na prevenção, na mitigação, na preparação, na resposta e na reconstrução de cenários, em conjunto com as secretarias municipais e outras entidades.

A Frente também visa articular a captação de recursos (estaduais e federais) para qualificar e melhorar a estrutura da COMPDEC em curto, médio e longo prazo.

De acordo com os autores, atualmente, “pouco ou quase nada se tem, seja de recurso humano, seja de recurso material, para o devido atendimento à comunidade”. Segundo eles, os acontecimentos climáticos de maio de 2024 resguardam a importância de uma frente parlamentar na área, tendo em vista o envolvimento do poder Legislativo com demandas do povo caxiense na área.

A apreciação da matéria, na plenária de hoje, despertou diversos depoimentos favoráveis à frente. Principal proponente, Bortola enfatizou a necessidade de mais profissionais e equipamentos para a Defesa Civil potencializar o trabalho preventivo e agir com rapidez em episódios inesperados. Citou com exemplo a estruturação que tem sido feita pelo governo estadual. A vereadora Andressa Marques/PCdoB entende que o município não pode ficar refém quando as catástrofes climáticas ocorrem. Também avalia necessário um diagnóstico de áreas de risco.

O Capitão Ramon/PL relembrou três enchentes que afetaram o Estado nos últimos anos, sendo duas no segundo semestre de 2023 e outra em maio de 2024. Na sua ótica é urgente um plano de contingência e mais efetivo para a Defesa Civil. O liberal aproveitou para sugerir o curso de Geologia no futuro campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Na opinião do pedetista Rafael Bueno, já passou da hora de a prefeitura de Caxias do Sul ter um helicóptero.

O Tenente Cristiano Becker/PRD atentou para o fato de que as forças existentes, a exemplo do Corpo de Bombeiros, são a linha de frente em ações preventivas e combativas ligadas a eventos climáticos. A parlamentar Daiane Mello/PL recordou do risco de rompimento da Barragem Dalbó anunciado em maio de 2024, no período das enchentes. Os moradores do bairro Fátima, onde se encontra a represa, ficaram apavorados diante dos alertas que, segundo a parlamentar, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) emitiu à época. Assim, ela reafirma a necessidade de uma Defesa Civil com mais gente. O socialista Elói Frizzo/PSB, que já presidiu o Samae, disse que a represa não corre risco de estourar e o que teria acontecido na época foi a demora em abrir a descarga de fundo.

Os parlamentares Hiago Morandi/PL, Pedro Rodrigues/PL e Calebe Garbin/PP também recordaram da mobilização de solidariedade que se formou durante as enchentes de maio/2024 e que os três participaram, ajudando desabrigados. No caso do Hiago, cobrou mais eficiência do Estado na parte da Defesa Civil.

Para os vereadores Sandro Fantinel/PL, Claudio Libardi/PCdoB, Lucas Caregnato/PT e Estela Balardin/PT, a prevenção é essencial quando o assunto envolve meio ambiente. Fantinel pediu atenção para o Interior, para a Rota do Sol e para áreas de risco, sugerindo a adoção de um projeto italiano e de um trabalho integrado na Serra Gaúcha para evitar o impacto de eventuais futuros desastres. Libardi pontuou que prevenção tem previsão legal. Com família em Galópolis, ele elogiou o empenho do ex-vereador Velocino Uez/PRD, outro morador da região, em maio passado, na tentativa de ajudar o bairro, mas questionou a falta de planejamento do município no abastecimento de veículos para atender os atingidos.

Caregnato, que preside a Câmara neste ano, ressaltou que prevenção não existe sem recursos. Portanto, defendeu mais investimentos nesse sentido. A petista Estela Balardin sugeriu à prefeitura retomar um estudo sobre áreas de risco que teria sido finalizado em 2022. A vereadora Rose Frigeri/PT lamentou que outros alagamentos vêm ocorrendo pela cidade e seguem sem solução. Mencionou a situação do Arroio Tega, no bairro Reolon.

DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO nº 5/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Ausente