Está arquivado, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, o documento externo (DE) 17/2025, por meio do qual Paulo Rodrigo Toledo Inda solicitava uma abertura de processo de cassação (impeachment) contra o vereador Hiago Morandi/PL. Por maioria (20 X 2), na sessão ordinária desta terça-feira (04/02), os vereadores rejeitaram a admissibilidade da denúncia, o que resultou no arquivamento do ofício. O autor acusou suposta quebra de decoro do parlamentar, em relação a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

No pedido, Toledo Inda sustentou que Hiago teria exposto publicamente homem em situação de rua, usuário de drogas e em extrema vulnerabilidade social, divulgando imagens e fazendo declarações que violam a dignidade. “Sua atitude reforça o preconceito e a marginalização, em desrespeito aos direitos fundamentais da Constituição Federal, com a exacerbação da exclusão social”, ponderou.

A discussão em plenário foi aberta pela manifestação de defesa do vereador denunciado. Hiago disse que não se deve normalizar o ato de dormir nas ruas. Mencionou que, hoje, em Caxias, existem em torno de 1,5 mil pessoas pelos logradouros públicos. Sugeriu medidas de ressocialização, como a horta social urbana e o encaminhamento para vagas de empresas. Afirmou ser necessário separar pessoas em situação de rua de usuários de drogas e furtadores.

Em seguida, o vereador Claudio Libardi/PCdoB ponderou para o respeito à dignidade humana. Afirmou que, embora não haja como cercear o direito de denúncia, esse tipo de julgamento não competiria à Câmara. Por isso, comunicou que entrará com denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF).

Na mesma linha, a vereadora comunista Andressa Marques defendeu a criação de uma frente parlamentar para tratar das pessoas em situação de rua. O vereador Elói Frizzo/PSB concordou com o encaminhamento da pauta à Justiça.

Os vereadores Edson da Rosa/REPUBLICANOS, Estela Balardin/PT, Rafael Bueno/PDT, Rose Frigeri/PT e Wagner Petrini/PSB alertaram para o risco de suposta banalização do instrumento do impeachment. Estela ressaltou que uma denúncia dessa natureza poderia ser discutida na Comissão de Ética, sem a necessidade de recorrer a uma apreciação de admissibilidade, em plenário. Para Bueno, caberia rever o Regimento Interno da Casa. Edson sugeriu uma regulamentação.

Em defesa de Hiago, o vereador Capitão Ramon/PL destacou não ter havido abuso de prerrogativa. Reforçou que a legislação não permite o uso de drogas.

O rito da apreciação de hoje se baseou no decreto-lei federal 201-1967. Considerou a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Legislativo caxiense (Resolução 244/A, de 25 de novembro de 2014).

ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA CONTIDA NO DE Nº 17/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Não

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Não

ANDRESSA MALLMANN PDT Não

CALEBE GARBIN PP Não

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Não

DAIANE MELLO PL Não

DANIEL SANTOS REPUB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA REPUB Não

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Não

JULIANO VALIM PSD Não

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Não

PEDRO RODRIGUES PL Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RAMON DE OLIVEIRA TELLES PL Não

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Não

SANDRO FANTINEL PL Não

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Não

WAGNER PETRINI PSB Não

Confira a matéria da TV Câmara Caxias