Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Modificação no quadro de cargos em comissão do Samae é acolhida

Protocolado pelo Executivo, o projeto de lei 6/2025, que discorre sobre a estrutura do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), extingue duas funções e cria outras duas

Uma mudança no quadro de cargos em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) recebeu o aval da maioria dos vereadores caxienses (19x2), em sessões extraordinárias desta quarta-feira (15/01). O texto extingue duas funções e cria outras duas. Para essa modificação valer, entretanto, a matéria precisa ainda da sanção do Executivo.

Na teoria, o projeto de lei (PL) 6/2025, protocolado pela prefeitura e que discorre sobre o assunto, altera e revoga dispositivos da lei nº 8.762, de 21 de dezembro de 2021, que cria nova estrutura organizacional básica e quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas do Samae, dá nova redação aos artigos 28 e 30 e acresce item ao artigo 42 da lei nº 2.267, de 31 de dezembro de 1975.

Na prática, se o PL virar lei, deixarão de existir um cargo de assessor de Informática e um de assessor de Meio Ambiente, ambos tendo como um dos requisitos Ensino Superior afim; e passarão a vigorar outros dois cargos: um de assessor Governamental (com exigência de Ensino Médio completo) e outro de assessor de Relações Institucionais (que exige Ensino Superior completo).

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB informa que as alterações não demandam acréscimo ou redução de despesas nos próximos três exercícios: “Em síntese, as alterações aqui propostas não geram impacto orçamentário-financeiro. Isto é, não há aumento das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado – DOCCs; obedecendo-se, portanto, ao preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Durante a apreciação do PL, o vereador Claudio Libardi/PCdoB questionou o corte da assessoria de Meio Ambiente. No seu entendimento, essa assessoria deveria permanecer. Ele avalia que o trabalho técnico de conscientização ambiental junto a estudantes precisaria ser fortalecido, principalmente em razão das catástrofes climáticas que assolaram o Estado em 2024 e vêm afetando o mundo. Na mesma linha se manifestou a parlamentar Andressa Marques/PCdoB. O vereador Edio Elói Frizzo/PSB avaliou pertinente a colocação de Libardi, mas pontuou que o Samae vem, há anos, trabalhando iniciativas de preservação e cuidado ambiental com a comunidade. Na opinião do socialista, esse trabalho terá sequência.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 6/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Não

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Não

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim