Na sessão ordinária desta quinta-feira (28/03), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei complementar 8/2024, por meio do qual o Executivo pretende promover adequações de cargos, no quadro funcional do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). São criadas e extintas funções, devido a mudanças de legislação e para o cumprimento de demandas. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Na exposição de motivos da proposta, há especificações legais que justificam as alterações. Outro fator mencionado diz respeito a aposentadorias, exonerações e falecimentos de servidores que ocupavam os cargos pela legislação antiga, cujas substituições serão conforme o marco legal atualizado.

Desse modo, pela proposição, ficam extintos estes cargos: geólogo (1), operador de máquinas (2) e técnico em informática (1). A extinção também abrange vagas de engenheiro (5) e de motorista (1). Por outro lado, a medida contempla a ampliação de vagas nestes cargos: eletricista (2), técnico em contabilidade (1), contador (1) e engenheiro (5). Prevê, ainda, a criação de um cargo de analista de suporte.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8/2024 (votação)

ADAM RECH PSB Sim

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

Veja também o resumo da Sessão Ordinária de quinta: