O Legislativo caxiense é contrário ao projeto de lei complementar (PLP) 12/2024, assinado pelo Executivo Federal, que busca taxar os motoristas e as empresas de aplicativos, por meio de contribuição previdenciária de 7,5% e 20%, respectivamente. O posicionamento dos vereadores ficou caracterizado pela aprovação unânime à moção 7/2024. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a matéria regulamenta a relação de trabalho por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado de passageiros, em veículos automotores de quatro rodas. O manifesto será encaminhado a diversas autoridades.

Idealizada pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e com as assinaturas de outros sete vereadores da Casa, a moção aponta que a intenção do governo federal estaria afrontando os princípios de inovação e liberdade econômica, o que colocaria em risco os investimentos externos no país. Os autores enfatizaram que as consequências imediatas, se a medida entrar em vigor, serão o aumento no custo das viagens por aplicativos, com elevação inicial estimada em R$ 2,00 por corrida.

Diante de integrantes da categoria, em plenário, diversos vereadores se manifestaram, em oposição ao projeto. Um dos pontos levantados foram os tributos que incidem sobre as corridas, o que geraria, na ótica dos parlamentares, risco de inviabilidade das empresas do setor.

Também assinaram a moção os vereadores Adriano Bressan/PRD, Lucas Diel/PRD, Maurício Scalco/PL, Olmir Cadore/PSDB, Ricardo Zanchin/NOVO, Sandro Fantinel/PL e Velocino Uez/PRD.

MOÇÃO nº 7/2024 (votação)

ADAM RECH PSB Sim

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Ausente

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

Veja também o resumo da Sessão Ordinária de quinta: