O requerimento 14/2024, que solicita informações ao Executivo acerca do piso salarial dos profissionais de enfermagem do município, foi aprovado pela unanimidade do plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/03). O documento é de autoria da vereadora Rose Frigeri/PT. Conforme a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

De acordo com a exposição de motivos, há a ausência de esclarecimentos por parte da Secretaria Municipal da Saúde e do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) sobre as constantes dúvidas em relação às diferenças entre os valores recebidos no retroativo desses profissionais.

Ainda conforme o documento, a vereadora proponente foi procurada por membros da categoria e que acompanham a situação, a fim de esclarecer questões, tais como: diferenças de valores recebidos, já que alguns receberam quantias elevadas, enquanto outros tiveram reduções significativas. Após o mês seguinte ao recebimento do retroativo, houve relatos por parte de empregados sobre descontos não justificados nos contracheques.

O ofício também pede respostas sobre o adicional de insalubridade de 20% pelo InSaúde, que deveria ser de 40%, uma vez que um pronto atendimento 24 horas expõe os trabalhadores a diversos agentes químicos e biológicos. Rose também indagou sobre a falta do oferecimento do plano de saúde para os profissionais de enfermagem.

DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 14/2024 (votação) - 

Vereador - Partido - Voto

ADAM RECH PSB Sim

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim