Priorizar os pontos de preservação do patrimônio histórico, no projeto de lei complementar 16/2022, é uma das metas da presidenta do Legislativo caxiense, vereadora Denise Pessôa. A partir da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (14/06), ela tratou da proposta, assinada pelo Executivo, que tenta atualizar a legislação sobre comunicação visual na cidade. Garantiu que não haverá pressa para colocar a matéria na pauta de votação, antes do cumprimento de todos os ajustes necessários, na redação inicial do texto.

A proposição da Prefeitura busca mexer na lei complementar 412/2012, que envolve placas, anúncios e outras formas de divulgação, em edificações em geral e históricas. Protocolado na Câmara em 11 de maio passado, o projeto objetiva substituir integralmente a legislação em vigor. Entre as alterações, o nome passa a ser o de veículos de comunicação visual, e não mais de divulgação; o cálculo da área máxima de anúncio (coeficiente único) atenderá ao resultado da largura do estabelecimento (metros) por 0,60 metro; no local de inserção do anúncio, será desconsiderada a cor de fundo da edificação.

A presidenta comentou sobre reunião pública de ontem, da Comissão de Educação, presidida pelo vereador Wagner Petrini/PSB. “Na elaboração do projeto, houve falta de participação e diálogo com o setor que defende o patrimônio histórico, o que é reconhecido pelo próprio governo. É necessário recuar em alguns pontos, para garantir a proteção às edificações. Ficou definido que o Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) terá participação e encaminhará sugestões de alterações. Hoje, a cidade está mais bonita com placas menores”, analisou Denise.

A vereadora aproveitou para destacar iniciativa da Prefeitura, no plantio de 132 mudas de árvores, no Ecoparque, em comemoração ao aniversário de Caxias do Sul, em igual número de anos. Explicou que, por meio de cada uma delas, foram homenageadas personalidades, incluindo os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Hoje, à tarde, terá uma visita à Câmara, pelo projeto A Casa é sua, também em comemoração à efeméride municipal.