Um benefício às pessoas com autismo obteve a aprovação unânime do plenário caxiense na sessão ordinária desta quinta-feira (09/06). É a reserva de assentos no transporte coletivo de Caxias do Sul. O projeto de lei complementar 12/2022, que aborda o assunto, é de autoria do vereador Rafael Bueno/PDT e agora segue para a sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB. O debate, na sessão ordinária de hoje (09/06), contou com a presença de mães e crianças com autismo no plenário.

O texto altera dispositivos da lei complementar nº 632, de 21 de dezembro de 2000, que consolida a legislação referente ao Código de Posturas do Município de Caxias do Sul. Na prática, o documento determina que, no mínimo, seis assentos devem ser reservados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo para as pessoas portadores do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e seus acompanhantes. O local destinado para os autistas será o mesmo que já é destinado para os idosos, gestantes, lactantes, pessoas obesas, portadoras de deficiência e acompanhadas por crianças de colo. A modificação inclui as pessoas com autismo no enunciado do artigo 298.

De acordo com a matéria, deve haver, sobre os assentos reservados, uma indicação de quem pode ocupar o espaço. O autor salienta que o autismo causa dificuldade no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social e que a estimativa é de 70 milhões de pessoas no mundo com algum tipo de autismo.

Bueno informa que o tema surgiu a partir de uma reunião pública, onde foi expressa a necessidade de acesso e respeito às pessoas autistas no transporte. Ressaltou que o projeto foi desenvolvido por diversas pessoas, com apoio da Viação Santa Tereza (Visate) e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade.

A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, presidente da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas, valorizou a proposta e a união de esforços para a criação de políticas para os autistas. Já o vereador Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, exaltou a necessidade do projeto para as famílias das pessoas com o transtorno.

Os legisladores Clóvis de Oliveira/PTB, Felipe Gremelmaier/MDB, Lucas Caregnato/PT, Marisol Santos/PSDB, Olmir Cadore/PSDB, Rose Frigeri/PT e Velocino Uez/PTB enalteceram o teor da matéria.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2022 (votação):

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Ausente

OLMIR CADORE PSDB Não Votou

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim