Divulgar por meio eletrônico, no site da Prefeitura Municipal (https://caxias.rs.gov.br/), as listagens dos pacientes que aguardam por procedimentos, na rede pública de saúde, é o objetivo do projeto de lei 140/2017. A matéria foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (26/03), já sob a forma de substitutivo 1/2018. Ambos os textos são de autoria do vereador Edson da Rosa/MDB. A proposição inicial tem o vereador Renato Oliveira como apoiador. A proposta retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Entre outros pontos, a medida prevê atualização mensal das listas de espera. Elas deverão ter estes detalhes para consulta, exame e cirurgia eletiva: data de inscrição do paciente; relação dos inscritos habilitados; dos atendidos no último mês, segundo a ordem cronológica de inscrição.

A matéria estipula garantia ao direito da privacidade dos pacientes. Ou seja, só publicando-se os dados pessoais que sirvam ao efetivo controle social por parte dos usuários. Desse modo, a identificação seria de forma abreviada, como iniciais do nome, data de nascimento, etc.