Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Discutido projeto de lei complementar para ampliar o parcelamento do ITBI para até dez vezes
23/10/2014 - 20:18
Hoje, o Código Tributário do Município prevê até cinco parcelas mensais iguais e consecutivas
Ampliar o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), das atuais cinco para dez vezes mensais iguais e consecutivas, é o objetivo do projeto de lei complementar discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (23/10). De autoria do vereador Flávio Cassina/PTB, a matéria busca acrescentar essa nova possibilidade, em forma de parágrafo único, no artigo 36 do Código Tributário do Município. A proposição retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Semana Municipal da Comunicação será instituída no município
23/10/2014 - 18:15
A proposta do vereador Jaison Barbosa também cria outras comemorações para o setor
O projeto de lei que institui a Semana Municipal da Comunicação, o Fórum Municipal de Comunicação Pública e o Dia Municipal da Comunicação foi aprovado, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/10). De autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, a matéria prevê que a semana e o fórum aconteçam todo ano na segunda semana do mês de maio. E a data estipulada para comemorar o Dia Municipal de Comunicação foi 5 de maio.
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Legislativo caxiense é informado da aplicação de R$ 51,8 milhões do município em saúde
23/10/2014 - 14:57
O balanço financeiro do 2º quadrimestre foi feito em audiência pública, no plenário da Casa
O Legislativo caxiense recebeu, na manhã desta quinta-feira (23/10), a informação de que, no 2º quadrimestre de 2014 (maio, junho, julho e agosto), a Secretaria Municipal da Saúde aplicou R$ 51.890.263,56 no setor. Este e outros números foram repassados à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, durante audiência pública, realizada no plenário da Casa. A secretária Dilma Tessari e o diretor-financeiro da pasta, Rudinei Forner, fizeram a prestação de contas do período. O presidente da comissão, vereador Henrique Silva/PC do B, conduziu os trabalhos.
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Câmara homenageia os 70 anos da Federação de Bandeirantes do Brasil-RS
22/10/2014 - 21:02
Sessão solene realizada na quarta destacou o trabalho do movimento que abrange mais de 10 mil jovens no Brasil
Os 70 anos da Federação de Bandeirantes do Brasil-RS, completados neste ano, foram celebrados nesta quarta-feira à noite, em sessão solene conduzida pelo presidente Gustavo Toigo. A homenagem, aprovada por unanimidade, foi requerida pelo vereador Adelino Teles/PMDB enquanto ocupava a vaga de Edson da Rosa/PMDB, que se licenciou em setembro para tratar de assuntos particulares.
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Prefeitura é autorizada a pagar indenização de imóvel do Esporte Clube Juventude
22/10/2014
De autoria do Executivo municipal, o projeto de lei que trata do assunto foi aprovado pela maioria dos vereadores
O Legislativo caxiense autorizou o município a pagar indenização de um imóvel do Esporte Clube Juventude. O aval foi concedido pela maioria dos vereadores (15x3), na plenária desta quarta-feira (22/10). O projeto de lei 200/2014, de autoria do poder Executivo, depende agora da sanção do próprio prefeito Alceu Barbosa Velho. O texto pediu autorização do Parlamento para que a prefeitura, por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), possa indenizar no valor de R$ 2.820.936,81 um imóvel do Esporte Clube Juventude. Trata-se de um terreno urbano, sem benfeitorias, situado em Caxias, no Bairro Nossa Senhora do Rosário, próximo à Estrada RST 453 (Rota do Sol).
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Projeto pela publicação no site do Procon dos dez estabelecimentos com mais reclamações continua tramitando
22/10/2014 - 19:35
A maioria do plenário derrubou o parecer de inconstitucionalidade, que incidia sobre o texto
Segue tramitando, no Legislativo caxiense, o projeto de lei que determina ao Procon de Caxias do Sul a obrigatoriedade de disponibilizar a lista dos dez estabelecimentos com maior número de reclamações, a cada mês, no seu site. A autoria da matéria cabe ao vereador Daniel Guerra/PRB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (22/10), a maioria do plenário (11 X 9) derrubou o parecer de inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB.
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Arquivado o projeto que impedia a venda de produtos veterinários em locais de comércio de alimentos
22/10/2014 - 19:09
O plenário acatou o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição
O projeto que impedia a venda de produtos veterinários, em estabelecimentos comerciais de alimentos para consumo humano, está arquivado na Câmara Municipal de Caxias do Sul. A proposta era de autoria do vereador Rafael Bueno/PC do B. Na sessão ordinária desta quarta-feira (22/10), foi acatado o parecer de inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB.
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Grupos da Associação Criança Feliz atraem 180 pessoas para o 2º Câmara Encanta
22/10/2014 - 18:03
Em frente ao prédio do Legislativo caxiense, houve apresentações de música e dança
Músicas e danças embalaram a 2ª edição do Programa Câmara Encanta, realizada na tarde desta quarta-feira (22/10), em frente ao prédio do Legislativo caxiense. Dois grupos da Associação Criança Feliz atraíram 180 pessoas, que acompanharam as apresentações do coral Herdeiros do Futuro e da oficina de dança do órgão. Professores e alunos das escolas Irmão José Otão, Ismael Chaves Barcellos e São José e membros da Associação dos Renais Crônicos de Caxias do Sul (RIMVIVER) conheceram os setores da Casa e prestigiaram a sessão ordinária de hoje, no plenário.
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Adiado parecer de inconstitucionalidade a projeto que institui serviço de moto-táxi e moto-frete no município
21/10/2014 - 20:08
Autor da proposta, vereador Renato Nunes pretende conversar com a comunidade sobre a ideia
Ficou adiada por 15 dias a discussão do parecer de inconstitucionalidade ao projeto de lei que institui o serviço de moto-táxi e moto-frete em Caxias do Sul. A solicitação de adiamento foi feita por Mauro Pereira/PMDB, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), e aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (21/10).
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Poder Executivo responderá sobre obras no prédio da Metalúrgica Abramo Eberle
21/10/2014 - 19:57
Pedido de informações da vereadora Denise Pessôa foi aprovado nesta terça-feira (21/10)
O Poder Executivo tem o prazo regimental de 30 dias para responder se autorizou intervenções no prédio da Metalúrgica Abramo Eberle. O pedido de informações sobre esse assunto foi proposto pela vereadora Denise Pessôa/PT e aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira (21/10). No requerimento, a parlamentar considera que há projeto ainda tramitando no Legislativo para autorizar a prefeitura a aprovar e licenciar a demolição e a construção de novas edificações e elementos de estrutura no empreendimento. Como o texto ainda não foi aprovado pela Casa, no entendimento da petista, não poderia haver intervenções no edifício.
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Parecer de inconstitucionalidade sobre proposta que penaliza discriminação sexual em Caxias é adiado
21/10/2014 - 19:21
O pedido que prorroga a discussão por cinco dias partiu da autora do projeto, a vereadora Denise Pessôa, para tentar sanar o vício de origem
O parecer de inconstitucionalidade sobre o projeto de lei (PL 134/2013) que penaliza discriminação sexual em Caxias do Sul é adiado por cinco dias. A prorrogação do debate partiu da autora da proposta, a vereadora Denise Pessôa/PT, e foi aceita por unanimidade pelo plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21/10).
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Comissão Temporária Especial em Defesa dos Consumidores da Telefonia será instalada
21/10/2014 - 18:03
Requerimento do vereador Arlindo Bandeira foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (21/10)
A Câmara Municipal contará com uma nova comissão temporária. Na sessão ordinária desta terça-feira (21/10), foi aprovado requerimento para instalação da Comissão Temporária Especial em Defesa dos Consumidores da Telefonia em Caxias do Sul. De autoria de Arlindo Bandeira/PP e com assinatura de outros 20 vereadores, o documento estabelece o período de um ano para o funcionamento do grupo, a contar da composição dos nomes da comissão.
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Veto à instalação de dispositivos que informam sobre vagas em estacionamentos pagos é aceito pelo plenário
21/10/2014 - 17:34
O prefeito avaliou que a proposta do vereador Daniel Guerra/PRB contém vício de iniciativa, ou seja, deveria partir do Executivo e não do Parlamento
O veto total ao projeto de lei que obriga a instalação de dispositivos eletrônicos informando a quantidade e a localização das vagas disponíveis em estacionamentos pagos foi acatado pelo plenário caxiense. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21/10), a maioria dos vereadores (12x9) aceitou, entre outros argumentos mencionados pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, o de que a matéria apresenta vício de iniciativa, ou seja, deveria partir do Executivo e não do Legislativo. Em 27 de agosto deste ano, o projeto, de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB, havia sido aprovado por unanimidade pelo plenário.
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Segunda edição do Programa Câmara Encanta terá apresentação da Associação Criança Feliz
21/10/2014 - 17:10
Coral Herdeiros do Futuro e oficina de dança visitam o Legislativo nesta quarta-feira e promovem um espetáculo ao público
Dois grupos da Associação Criança Feliz participarão da segunda edição do programa Câmara Encanta, na tarde desta quarta-feira (22/10), no Legislativo caxiense. Os integrantes do Coral Herdeiros do Futuro e da oficina de dança da entidade vão conhecer o funcionamento da Casa, acompanhados de servidores e vereadores. Após, farão uma apresentação aberta ao público. O espetáculo se inicia às 15h, em frente ao prédio do Parlamento.
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Comissão de Desenvolvimento Urbano avança na mediação para resolver impasse de portões da UCS
20/10/2014 - 22:36
Os pontos fechados aos finais de semana são nas ruas Alan Kardec, Antonio Xavier da Luz e Raul Pila
A tentativa de avançar, na mediação envolvendo o impasse de três portões de acesso ao campus da Universidade de Caxias do Sul (UCS), foi feita pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, em audiência pública. A reunião aconteceu no início da noite desta segunda-feira (20/10), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Os pontos, que nas últimas semanas vêm sendo fechados entre sábados e segundas-feiras, situam-se nas ruas Alan Kardec, Antonio Xavier da Luz e Raul Pila. O presidente da comissão, vereador Mauro Pereira/PMDB, conduziu os trabalhos de hoje.
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Ensino da política no currículo das escolas é discutido no Vereador por um Dia 2014
20/10/2014 - 19:16
Vinte e três alunos vivenciaram uma sessão ordinária simulada no plenário da Câmara
Fazer com que o ensino da política se tornasse uma das matérias curriculares, nas escolas, esteve entre os pleitos dos alunos do Programa Estudantil Vereador por um Dia 2014. Os 23 estudantes participaram de uma sessão ordinária simulada, na tarde desta segunda-feira (20/10), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Cada um deles representou a sua escola. A maioria dos participantes escolheu Pedro Henrique Matté, da Escola Estadual Ismael Chaves Barcellos, o presidente para conduzir a plenária. Os presidentes do Legislativo caxiense, vereador Gustavo Toigo, e da Comissão de Educação da Casa, vereador Pedro Incerti, orientaram os jovens sobre o rito do Parlamento.
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Bloqueio de portões de acesso ao campus da UCS no debate de audiência pública
17/10/2014 - 17:56
A reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano inicia-se às 19h desta segunda-feira, no plenário da Câmara
Às 19h desta segunda-feira (20/10), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para tratar do fechamento de três portões de acesso ao campus da Universidade de Caxias do Sul (UCS), entre sábados e segundas-feiras. A reunião será promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, presidida pelo vereador Mauro Pereira/PMDB. Segundo ele, a intenção é buscar soluções para o impasse, que dificulta o trânsito e o lazer de pedestres, naqueles dias, sobretudo, na divisa com os bairros Presidente Vargas e Petrópolis.
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Legislativo caxiense autoriza o Executivo a tomar crédito junto à Corporação Andina de Fomento
16/10/2014
O limite de valor contratado, na operação, será de até US$ 50 milhões, com garantia da União
O Legislativo caxiense autorizou o Executivo a tomar crédito junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Na sessão ordinária desta quinta-feira (16/10), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei, com o pedido da Prefeitura Municipal. O valor financiado equivalerá ao limite de até US$ 50 milhões (cinquenta milhões de dólares americanos), com garantia da União. Para entrar em vigor, a matéria passa a depender da sanção do prefeito.
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Maioria do plenário acata inconstitucionalidade em projeto que obrigava obras de autores locais em bibliotecas e livrarias
16/10/2014 - 20:27
A iniciativa era do vereador Rafael Bueno, mas teve incorreções apontadas pela CCJL
O projeto de lei, obrigando a exposição, com prioridade e destaque, de obras de autores locais, nas estantes de bibliotecas e livrarias, será arquivado no Legislativo caxiense. O autor da proposta era o vereador Rafael Bueno/PC do B. Na sessão ordinária desta quinta-feira (16/10), a maioria do plenário (13 X 8) acatou o parecer de inconstitucionalidade, assinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB.
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Policiamento comunitário terá continuidade em Caxias do Sul
16/10/2014
O município pagará auxílio-moradia aos 82 policiais militares que já compõem o projeto
A continuidade do policiamento comunitário, em Caxias do Sul, foi garantida por meio da aprovação de projeto de lei, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (16/10). Para vigorar como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito municipal. Autor da proposição, o Executivo buscou a autorização legislativa para o prolongamento do convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.
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