quinta-feira, 12/07/2018 - 195 Ordinária

Projeto de Lei nº 91/2018

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu queria aproveitar a oportunidade para deixar também um convite, no dia 24, agora do mês de julho, a gente vai fazer uma audiência pública sobre adoção, então a gente gostaria de levar esse projeto para debate. A gente gostaria que fosse também um momento para debater o seu projeto. Então eu quero dizer que vou votar favorável, também já o convidando para estar nesse dia, vai ser às 14 horas, uma audiência, dia 24, uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, que a gente vai tratar sobre o tema da adoção como um todo: quais as dificuldades, o quê a gente pode avançar. Porque a gente tem ouvido também reclamações que demora o processo, também a gente ouve reclamações que algumas famílias costumam pegar e logo devolver a criança, isso também é ruim. A gente também tem que ver quais são as dificuldades para a gente conseguir avançar. De mais, eu entendo também que o senhor tem uma boa intenção no projeto, eu também pensei nas famílias acolhedoras até quando o vereador Rafael hoje conversar comigo, eu disse: não, tem um programa Famílias Acolhedoras que também tem um pouco desse viés. Mas a gente pode estar avançando. Eu queria oferecer esse espaço para a gente debater o seu projeto. Votarei favorável.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Adiló, vou votar favoravelmente ao adiamento, justamente para que a gente possa discutir não somente esse seu projeto, mas a questão da doação. Aqui estava presente o Vivian, que foi secretário da Saúde, que tem dois filhos adotados. Eu acho que as pessoas que adotam uma criança, que entram na fila de adoção, porque é um calvário tentar adotar uma criança no Brasil, porque é uma burocracia, que as crianças ficam maiores de idade e não conseguem ser adotadas, principalmente as crianças negras. Então tem que ser um debate amadurecido, porque ninguém adota uma criança para ter um benefício de isenção de IPTU, de algum imposto. Eu lembro que, na legislatura passada, teve um vereador que protocolou um projeto de lei para isenção de IPTU para quem adotasse um animal, um cachorro ou um gato. Estava aqui na Câmara de Vereadores esse debate. Mas daqui a pouco ninguém mais vai pagar IPTU, porque se passa esse projeto de lei do senhor, vereador, vai abrir uma criatividade para vários vereadores aqui, como esse projeto que não passou. Daqui a pouco ninguém mais vai pagar IPTU na cidade. Ninguém mais vai pagar taxa de concurso, como tem uma lei aqui que, se for, se estiver cadastrado... Teve uma família aqui em Caxias que seis passaram num concurso e nenhum pagou taxa de inscrição. Então essas questões têm que ser amplamente debatidas com a comunidade e principalmente com quem tem propriedade desse tema. E o tema de adoção é um tema extremamente importante e pouco debatido na comunidade, principalmente para a população que se torne adotante. Obrigado, presidente.
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Votação: Não realizada

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