VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente e nobres colegas vereadores e vereadoras. Já foi debatido sim bastante na semana passada na primeira discussão, mas, mesmo assim, venho pedir o apoio dos nobres colegas para que esse projeto venha, enfim, passar aqui por esta Casa, venha ser votado por unanimidade. Mesmo porque estava ouvindo a pouco num projeto que me antecedeu, vejam bem: O Poder Executivo deverá publicar no Diário Oficial do município, até o dia 15 de abril de cada ano, a relação das emendas parlamentares de origem federal ou estadual que tenham sido recebidas ou não pelo município de Caxias do Sul no ano anterior contendo de forma individualizada. Eu estava ouvindo a pouco num projeto que me antecedeu da preocupação do prefeito que está ali hoje quando estava nesta Casa, preocupado que a população tivesse amplo conhecimento, que se desse mais publicidade. Então, tenho certeza de que este projeto não é só para o prefeito que está ali hoje, é para o futuro de Caxias. Tenho certeza de que não vai ter problema, que assim era a ansiedade do prefeito que está ali hoje, como vereador, aqui no projeto que me antecedeu. Eu acredito que não vai ter problema.

 

[...]

 

I - o dispositivo legal que originou o recurso público; pede, enfim, as obrigações;

[...]

III - o valor nominal em moeda corrente nacional do recurso público aprovado pela norma;

IV - o objetivo ou destinação da verba pública prevista no instrumento normativo aprovado e o local, se determinado;

V - a situação da execução da emenda parlamentar e respectiva justificativa, conforme fase em que se encontra; e

VI - previsão de conclusão da execução dos objetivos previstos para cada uma das emendas parlamentares recebidas.

 

Parágrafo único. Caso o prazo de execução se estenda por mais de um exercício, a emenda parlamentar aprovada deverá constar nas relações dos exercícios subsequentes até a conclusão dos trabalhos a que se destina, observada a periodicidade da presente lei.

 

[...]

(Ipsis litteris – Legix)

 

Enfim, colegas, a cada momento a gente é cobrado. Vivemos num momento político difícil em que o povo nos cobra muito e tem razão. A todo momento a gente é questionado, enfim, com espelhos que a gente tem de sobra lá em cima, talvez aqui em Caxias nós, eu acredito ainda que a nossa política aqui é boa, é com transparência, sempre se fala a todo momento que aqui o dinheiro público que vem é aplicado corretamente no local correto. Vejam bem, eu vou citar um exemplo para vocês, por exemplo, o PAI, o Plano de Asfaltamento do Interior, fosse uma emenda, quantos cidadãos caxienses, que ainda vou fazer um comparativo, não sabem que é um empréstimo que vem veio lá atrás, que foi feita a execução da obra governo Sartori, que iniciou-se o pagamento no governo Alceu, que é o contribuinte caxiense que vai pagar, está se dando continuidade, que o Plano de Infraestrutura do interior, que assim se espera, que se contemple mais 70 km, quem vai pagar é o futuro prefeito de Caxias. Eu, todos os dias, explico isso. Eu faço um comparativo se fosse uma emenda, quantas vezes talvez venha uma emenda, poderia vir muito mais, e o povo não foca sabendo. Vou citar novamente, Galópolis tem uma máquina hoje nova, a primeira vez na historia, foi sobra de uma emenda de um parlamentar. O povo tem que ficar sabendo quem trabalha para o município. O povo tem. Mas o objetivo principal de tudo, a determinada emenda que originou uma melhoria pro cidadão caxiense. Então, a todo momento, é um direito dos princípios... Aqui artigo 37 da Constituição que o cidadão fique sabendo, num momento cada vez mais difícil. Acredito sim que não vamos ter problema ali na frente. Eu não gostaria de ouvir que isso ali na frente talvez se torne um custo. Todos os governos sempre fizeram as suas divulgações quando assim, enfim, executam trabalhos, projetos e não é dessa hora que vai se dizer que se causa, enfim, gastos. Isso é investimento, isso é mostrar pra população o dinheiro público da onde vem, porque foi destinado ali, o que vai ser feito, porque é ali que foi escolhido jogar esse dinheiro. Na época foi escolhido, enfim, senhor presidente, só para concluir, que em cima da sobra da entrada da Vila Lobos originou a compra de mais duas máquinas novas, e Galópolis foi contemplada com uma. O objetivo é com o que a comunidade é contemplada. É só isso, senhor presidente. Peço o apoio dos nobres pares.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente e senhores vereadores. Só para dizer que voto favorável a este projeto. É importante a gente dizer que o projeto do vereador Uez, a importância desse projeto. Quando o vereador Uez fala das emendas parlamentares eu posso citar, posso dizer na época, quem fez essa tarefa: o deputado Assis Melo. Veio as emendas, mas independente de quem for, foi dito aqui, se fosse Assis Melo, se fosse Pepe Vargas, se fosse Mauro Pereira, se fosse qualquer deputado que viesse essa emenda tanto para as obras, as máquinas... Eu quero dizer aqui, na época, na oportunidade estava no governo o secretário Araí. Foi lá, participou junto da reunião, dizendo, dando as dicas como poderia... Porque o secretário... Como o secretário Búrigo não estava aí aquele dia, tinha ido a Brasília, ele ia chegar talvez pelas oito e meia, porque tinha chegado quatro, cinco horas da manhã em Caxias. Ele não tinha... Porque ele é o que dava mais ou menos as linhas, o norte certo. Na época, foi feito dessa forma e vieram as máquinas. Foi a pavimentação do Villa Lobos que está lá, ajudou toda aquela comunidade. E agora vejo com alegria esse projeto. E quero dizer também, vereador Uez, foi feita uma grande obra também lá na nossa região na administração passada, de pavimentação. Quer dizer, de esgoto. Depois na pavimentação. Nós queríamos recapear. Agora, no começo da administração, dessa administração, fomos procurar o prefeito Alceu. Na oportunidade, eu estava com uma outra agenda aqui na Casa, não pude ir. Nesta administração fomos ali pedir para o prefeito Daniel Guerra se nós poderíamos aplicar uma emenda em torno de um milhão para refazer o recapeamento da rua, que não ficou lá 100% a pavimentação. O prefeito disso que só aceitaria a emenda se fosse na área da saúde, porque daí ele não precisava pôr a contrapartida. Então ficamos de mãos atadas, ficamos de mãos amarradas. E esse dinheiro, então, foi para outro município aqui da região. Então assim... Então é importante a gente dizer isso, porque nessa administração nós procuramos fazer uma outra emenda e não conseguimos, porque a administração Daniel Guerra não quis. Uma emenda de mais ou menos um milhão, que era para a pavimentação da rua principal lá do Bairro Fátima. Então assim, quero só dizer isso, porque ele disse que só fazia emendas... Emendas, apoiaria emendas da área da saúde, onde não precisava colocar contrapartida. Então voto favorável, mas é importante a gente dizer isso, porque foi conversado com o governo e o governo não quis mais dinheiro para o município, que está saindo pelos bolsos. Obrigado, presidente.